A APFN congratula-se com a iniciativa de um grupo de cidadãos em promover uma recolha de assinaturas tendo em vista a realização de um referendo sobre Reprodução Artificial, actualmente designada como PMA – Procriação Medicamente Assistida. As perguntas propostas para referendo correspondem aos pontos polémicos deste projecto lei: 1) Concorda que a lei permita a criação de embriões humanos em número superior àquele que deva ser transferido para a mãe imediatamente e de uma só vez? 2) Concorda que a lei permita a geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável? 3) Concorda que a lei admita o recurso à maternidade de substituição permitindo a gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu? Este movimento não está a tomar qualquer posição sobre estas questões. Contudo, considerando-as bastante polémicas, considera que é necessário um debate nacional aprofundado, na linha do defendido pelo Presidente da República quando vetou o anterior projecto, debate que só será possível através de um referendo. Mais informação sobre esta iniciativa poderá ser obtida no site criado para o efeito www.referendo-pma.org. Recorda-se que a APFN já se tinha pronunciado sobre o projecto de lei actualmente em discussão na Assembleia da República, no passado dia 17 de Janeiro (www.apfn.com.pt/Noticias/Jan2006/apfn2.htm). Assim, identificando-se totalmente com o “Manifesto a Favor de um Referendo sobre a Procriação Medicamente Assistida” (www.referendo-pma.org/campanha/manifesto.pdf), a APFN incentiva as famílias portuguesas, e em particular os seus sócios, a participarem activamente nesta campanha, imprimindo, distribuindo e recolhendo assinaturas, devendo enviar os impressos preenchidos, com urgência, para a morada: Apartado 50434, 1701-001 Lisboa. A data limite para a devolução é 15 de Março de 2006. APFN – Associação Portuguesa de Famílias Numerosas