30 associações ligadas aos direitos humanos, à Igreja, e às comunidades imigrantes residentes em Portugal, subscreveram hoje – Dia Internacional dos Migrantes – um comunicado em que se apela à “ratificação por Portugal” da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias. O documento reconhece que a referida Convenção, adoptada por uma Resolução da Assembleia-geral das Nações Unidas em 1990 – mas que só entrou em vigor em Julho deste ano – é um instrumento “inovador” na “defesa dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes”, porque considera “os direitos e liberdades dos migrantes”, independentemente “da sua situação regular ou irregular, o direito inalienável a viver em família e ao reagrupamento familiar e a prevenção e combate ao tráfico de pessoas”. Para os subscritores deste documento, a ratificação da Convenção é um instrumento importante na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias porque se constata que “muitos países da União Europeia, incluindo Portugal, estão, sob certos aspectos, aquém do que proclama a Convenção” aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Concretamente, é referido que “são conhecidas, a nível da União, tentativas recentes de dificultar o Reagrupamento Familiar”, citando-se como exemplo a tentativa de organização de “voos ‘charter’ para expulsões colectivas de imigrantes em situação irregular”, conhecidos como “charters da humilhação”. Para as instituições subscritoras do documento – em que se incluem, entre outras, a Obra Católica Portuguesa das Migrações, a Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, a Amnistia Internacional, a Capelania dos Africanos de Lisboa, o Serviço Jesuíta aos Refugiados, a Caritas Portuguesa e a Comissão Justiça e Paz dos Religiosos – “é urgente intensificar o debate” sobre “os direitos de todos os migrantes”, especialmente agora, “em vésperas do alargamento efectivo da União a Leste, num compromisso para a defesa” dos seus direitos. Paulo Aido