A Antena Portuguesa da Rede África-Europa Fé e Justiça (AEFJN) vem hoje, Dia de África, divulgar uma declaração das Igrejas de África Austral e Oriental sobre os Acordos de Pareceria Económica (APE) entre a Europa e a África. Eles pedem que se reveja o espírito com que estão a ser negociados e se adie a sua assinatura, pois “África precisa de tempo para se adaptar”. Na declaração enviada à Agência ECCLESIA pode ler-se que “o comércio internacional deve estar ao serviço das pessoas e não unicamente do lucro, deve ser justo e equitativo e não deve ser opressivo”. “Todas as políticas económicas, incluindo as políticas do comércio internacional, deveriam ser, em primeiro lugar, orientadas para um desenvolvimento sustentável e um crescimento justo que beneficie as pessoas”, pode ler-se na declaração. Nesse sentido, a AEFJN afirma que o sistema multilateral de comércio e as instituições implicadas nas actuais negociações dos APE devem aderir à justiça, tendo em conta o seu impacto nos cidadãos, em particular os mais pobres. Após o estudo e análise das negociações actuais dos APE, “chegámos à conclusão que elas não estão de acordo com os nossos princípios”, pelo contrário, os APE são “uma ameaça ao bem-estar dos nossos povos e ao nosso desenvolvimento económico”. Afirmam ainda que a a União Europeia e os Governos dos esu países “perderam de vista os objectivos de desenvolvimento”. “Os APE transformaram-se em acordos de comércio livre, que terão um impacto negativo e prejudicial na nossa agricultura e segurança alimentar, nas indústrias nascentes e também nos recursos naturais. Por outro lado, eles levarão a uma perda das receitas fiscais que são actualmente obtidas através dos produtos importados”, e ignoram ainda “as iniciativas regionais de integração da União Africana” “As negociações dos APE não tomaram em consideração as vozes e os interesses das pessoas envolvidas” e contradizem ainda “os objectivos e as políticas de desenvolvimento nacionais”. Pedem por isso “aos nossos governos e à União Europeia” que considerem espaço político e a soberania nacional uma vez que se os APE forem aplicados no estado actual, eles limitarão a capacidade dos nossos governos de prosseguir as suas próprias estratégias de desenvolvimento”. As alternativas propostas, “tal como indicado no Acordo de Cotonou, não devem ser opressivas; pelo contrário, devem se justas e servir as populações”. As negociações actuais incluem sobretudo os negociadores dos governos e a Comissão Europeia, “excluindo outros interessados de importância crucial como os cidadãos e os seus representantes nos parlamentos”, devendo por isso “incluir-se todos os interessados no processo de negociação”. A data limite para concluir as negociações dos APE é 31 de Dezembro 2007. A AEFJN manifesta, no entanto, que “os povos dos nossos países não têm informação nem compreensão suficientes para apoiar esta decisão”, por isso consideram ser preciso “mais tempo e pedimos um alargamento do prazo limite para as negociações”. Com este prolongamento os governos poderão iniciar “uma avaliação participativa do impacto e incluir as questões do desenvolvimento e cotas nas negociações”. A AEFJN assegura apoio aos governos dos seus países “na procura de soluções apropriadas, centradas nos valores humanos e que estimulem o desenvolvimento sustentável”. Apelam ainda aos ministros e parlamentares dos ACP e da EU que “tenham em consideração as nossas preocupações e os nossos princípios”. E finalizam dizendo que “nós, igrejas em conjunto com outras organizações da sociedade civil, comprometemo-nos a trabalhar mais activamente sobre estas questões ao nível regional e africano”. Participaram neste encontro as seguintes organizações: Conferência das Igrejas de África (AACC) Associação dos membros das Conferências Episcopais de África oriental (AMECEA) Rede construtora da Comunidade Africana Oriental (BEACON) Justiça Económica Católica (CEJ) Conselho Cristão de Moçambique (CCM) Conselho Cristão da Tanzânia (TDC) Conselho Cristão da Zâmbia (CCZ) Profissionais Cristãos da Tanzânia (CPT) Rede para a Justiça Económica (EJN) de Fellowship of Christian Councils of Churches in Southern Africa (FOCCISA) Serviço ecuménico para a transformação sócio-económica (ESSET) Fellowship of Christian Councils and Churches in the Great Lakes and the Horn of Africa (FECCLAHA) Conferência Episcopal do Quénia (KEC) Conselho das Igrejas do Malawi (MCC) Missionários de África (MAFR) Conselho Nacional das Igrejas do Quénia (NCCK) Grupo de Diálogo Ecuménico da Tanzânia (TEDG) The Journey Conferência Episcopal do Uganda (UEC) Parceiros Ecuménicos: Bread for the World Church Development Service (EED) Christian Aid CCO Norwegian Church Aid