O Parlamento português debate esta tarde duas propostas do PSD relativas às Instituições de Solidariedade, a criação de um Fundo de Emergência Social e a imediata abertura de renegociação dos acordos com as instituições da economia social. No documento que apresenta esta última proposta refere-se que “Portugal dispõe de uma rede ímpar de economia social que, com cerca de 200 mil trabalhadores e inúmeros voluntários, apoia já cerca de 600 mil portugueses”. “Cientes dos desafios e carências sociais que o país atravessa e da capacidade de resposta demonstrada pela rede de Misericórdias, IPSS e Mutualidades”, o PSD recomenda ao Governo a “imediata abertura de renegociação dos acordos com as instituições da economia social” por forma a ajustar os valores dos acordos aos novos custos de funcionamento das instituições. Outro objectivo é “aumentar o número de acordos sempre que se verifique uma situação de disparidade entre o número de utentes que frequentam as instituições e o número de utentes contemplados nos acordos”. Propõe-se ainda que seja criada “uma nova valência de acordo de cooperação para utente de Centro de Dia para Idosos em situação de dependência física e/ou psíquica”. Quanto ao Fundo de Emergência Social – onde seriam depositadas comparticipações directas oriundas dos orçamentos públicos, em especial do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e comparticipações das pessoas e das empresas – indicas que “seria gerido de forma rigorosa e conjunta, envolvendo representantes governamentais, da CNIS, da União das Misericórdias e da União das Mutualidades, utilizando, para o seu processamento administrativo, as estruturas e os recursos já disponíveis do Instituto de Segurança Social e dos seus Centros Distritais”. A intenção é ajudar as Instituições em risco de desequilíbrio orçamental provocado pela incapacidade das famílias assumirem as comparticipações.