Secretária da Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis sublinha importância de comunicar denúncias e de tomar medidas cautelares
Lisboa, 09 out 2022 (Ecclesia) – A secretária da Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, da Igreja Católica em Portugal, disse à Agência ECCLESIA e Rádio Renascença que a as vítimas devem ser a prioridade neste campo, agindo “à mínima dúvida”.
“Há aqui uma vítima que tem de ser protegida e é a esta vítima que temos de dar voz”, referiu Paula Margarido, advogada, convidada da entrevista conjunta semanal, publicada e emitida ao domingo.
Questionada sobre o tratamento dado pela Justiça portuguesa aos casos que envolvem a Igreja Católica, a responsável considerou “completamente errada” qualquer ideia de tratamento diferenciado.
“Não há aqui nenhum facilitismo da justiça portuguesa para com a Igreja”, observou, destacando ainda o esforço promovido, nas dioceses nacionais, para responder “ao repto lançado pelo Papa Francisco para que estes flagelos desapareçam”.
“Os membros da Igreja, nomeadamente os membros das Dioceses e das Comissões Diocesanas, estão ao dispor e colaboram totalmente”, acrescentou.
A secretária da Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis admitiu que a opinião pública possa ter uma perceção incompleta do trabalhado levado a cabo neste campo.
“Nós queremos muito mais eficácia e queremos que estes crimes hediondos desapareçam, mas é um caminho que temos de ir traçando com algumas cautelas, que não significam silêncio”, precisou.
A entrevistada assumiu que, a partir das indicações deixadas pelo Papa Francisco nos últimos anos, “o caminho é de nada esconder”, observando que a mentalidade “está a ser alterada”.
Paula Margarido realçou que, perante uma notícia de um delito de abuso de menores, “poderão eventualmente ser aplicadas medidas cautelares”, dando como exemplo recentes medidas do Patriarcado de Lisboa.
“Esta medida cautelar foi tomada e com grande coragem. Ou seja, com grande coragem relativamente a um passado muito recente”, recordou.
A advogada sustentou que, no caso de haver “fundamento sério” para a denúncia, o acusado deve “afastar-se para que o processo decorra com a normal sequência que é natural”.
Se sobre mim incidisse uma notícia de um delito desta natureza, procuraria que a verdade fosse descoberta. Contribuiria para isso afastando-me do ruído. E é isso que todos devem fazer”.
Sobre a comunicação das denúncias a autoridades civis e à Comissão Independente, presidida por Pedro Strecht, a secretária da Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis disse que esta será feita “sempre”.
“No que respeita à Comissão Independente, qualquer elemento que nos chegue, de uma probabilidade séria relativamente à existência de delito, nós comunicamos”, precisou.
Paula Margarido revelou que a Coordenação Nacional já recebeu denúncias de quase todas as dioceses, relativas a cerca de 20 casos, atualmente a ser tratados pelas Comissões Diocesanas.
A entrevistada falou ainda da evolução a nível jurídico e social no tratamento destas situações, lembrando que as próprias famílias “aceitavam este tipo de crimes como sendo normais, o que era lamentável”.
“Isto resulta de uma consciencialização da sociedade, de todos os envolvidos, para este tipo de crimes, que são hediondos e não podem acontecer”, concluiu.
Henrique Cunha (Renascença) e Octávio Carmo (Ecclesia)