Texto foi subscrito online por mais de 5000 pessoas
Lisboa, 05 jul 2012 (Ecclesia) – A Assembleia da República vai discutir hoje a petição ‘Aborto – Vemos, ouvimos e lemos – Não podemos ignorar!’’, subscrita por mais de 5000 pessoas e entregue no Parlamento em fevereiro de 2011.
A iniciativa da Federação Portuguesa pela Vida pede aos deputados que se reveja a regulamentação desta prática, “por forma a saber se o consentimento foi realmente informado e a garantir planos de apoio alternativos ao aborto”.
A Lei nº 16/2007, sobre a ‘Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez’, determina “um período de reflexão não inferior a três dias a contar da data da realização da primeira consulta destinada a facultar à mulher grávida o acesso à informação relevante para a formação da sua decisão livre, consciente e responsável”.
A petição apela ainda a critérios de “bem comum” para a gestão dos “escassos recursos” do país, pedindo que se “deixe de ‘cobrir de dinheiro’ o aborto”.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) registou um total de 18 827 abortos em Portugal ao longo de 2011 e propõe o pagamento de uma taxa moderadora nestas situações para moralizar o acesso às intervenções.
Segundo o relatório de 2011 do organismo estatal, a IGAS detetou que o número de interrupções da gravidez que consta do relatório da Direção Geral da Saúde (DGS) não coincide “na maioria das situações” com o número facultado pelas entidades inspecionadas.
A inspeção-geral defende a instituição de “mecanismos que permitam detetar e controlar” os abortos recidivos, referindo que “seria de equacionar o pagamento de uma taxa moderadora, que terá um efeito moralizador no acesso” à intervenção.
OC