O direito a livremente professar ou não professar uma religião, bem como o de livremente a manifestar, «sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos» (DUDH, Artigo 18.º), é um direito intrínseco à dignidade da pessoa humana. É um direito que, quando reconhecido, como sublinha Bento XVI na sua mensagem para a celebração do Dia Mundial da Paz de 2011, garante que «a dignidade da pessoa humana é respeitada na sua raiz e reforça-se a índole e as instituições dos povos. Pelo contrário, quando a liberdade religiosa é negada, quando se tenta impedir de professar a própria religião ou a própria fé e de viver de acordo com elas, ofende-se a dignidade humana e, simultâneamente, acabam ameaçadas a justiça e a paz» (n. 5). Como tal, a liberdade religiosa «é elemento imprescindível de um Estado de direito; não pode ser negada, sem ao mesmo tempo minar todos os direitos e as liberdades fundamentais, pois é a sua síntese e ápice» (n. 5).
Na realidade, porém, este direito, apesar de consagrado pela DUDH e pertencer «ao núcleo essencial dos direitos do homem, àqueles direitos universais e naturais que a lei humana não pode jamais negar» (n. 5), tem sido menosprezado e espezinhado, um pouco por toda esta nossa aldeia global, como se pode constatar pelos Relatórios Anuais sobre a Liberdade Religiosa elaborados tanto pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (http://www.state.gov/g/drl/irf/index.htm), como pela Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (http://www.fundacao-ais.pt/media/flash/lrm/index.html). De facto, assistimos ainda hoje em vários Estados à censura e a sanções judiciais por parte de regimes totalitários e autoritários que procuram controlar todo o pensamento e expressão religiosa; à discriminação das minorias religiosas, cujos membros são frequentemente forçados a abandonar o país ou a renunciar à sua fé; ou a legislações e políticas discriminatórias que favorecem as religiões maioritárias. «Negar ou limitar arbitrariamente esta liberdade – como bem sublinha Bento XVI – significa cultivar uma visão redutiva da pessoa humana; obscurecer a função pública da religião significa gerar uma sociedade injusta, porque esta seria desproporcionada à verdadeira natureza da pessoa; isto significa tornar impossível a afirmação de uma paz autêntica e duradoura para toda a família humana» (n. 1).
Perseguições, discriminações, actos de violência e de intolerância baseados na religião, particularmente na Ásia, na África e no Médio Oriente, bem como formas mais sofisticadas de hostilidade contra a liberdade de religião nos países ocidentais, constituem sérias ameaças à paz e à segurança globais. O tema da inter-relação entre religião e conflito violento tornou-se um debate predominante nas relações internacionais e no mundo dos meios de comunicação social, nos quais a religião é frequentemente considerada mais como uma fonte de conflitos do que como «factor importante de unidade e paz para a família humana» (n. 10). A promoção e a defesa da liberdade religiosa, é, pois, fulcral.
E porque a paz verdadeira e duradoura só é possível através da justiça, da reconciliação e do perdão, e é aí que as religiões têm, muitas vezes, algo especial para oferecer a partir do interior das suas próprias tradições, além da necessidade do diálogo entre as diferentes religiões, que é ferramenta para um melhor entendimento e convivência pacífica (cfr. n. 11), é também necessário, como realça Bento XVI, fomentar a educação religiosa, a qual é «estrada privilegiada para habilitar as novas gerações a reconhecerem no outro o seu próprio irmão e a sua própria irmã, com quem caminhar juntos e colaborar para que todos se sintam membros vivos de uma mesma família humana, da qual ninguém deve ser excluído» (n. 4). Esta é uma mudança radical de perspectiva em relação ao modo como, ainda hoje, muitos crentes são educados!
A todos nós, homens e mulheres, crentes e não crentes, que acreditamos que a paz é possível e que os ciclos viciosos de violência e de injustiça podem ser rompidos, incumbe o «compromisso pela construção de um mundo onde todos sejam livres para professar a sua própria religião ou a sua fé» (n. 1), promovendo e defendendo a liberdade religiosa, pois ela é caminho para a paz.
Maria Margarida Saco
(Vice-Presidente Pax Christi Portugal)
Manuel Gomes Quintãos
(Secretário-geral Pax Christi Portugal)
