Jornadas refletiram sobre «A prisão e as consequências. Como ajudar? – Retratos das prisões»
Porto, 19 out 2016 (Ecclesia) – A Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (O.V.A.R) alerta que os reclusos perderam a “liberdade de circulação” mas “continuam a ter o direito à dignidade”, nas conclusões das jornadas ‘A Prisão e as suas Consequências. Como Ajudar?’.
Num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, a O.V.A.R alerta que a “abolição” do sistema prisional “é um objetivo a ter em conta” porque encontra-se “desfasado do nível civilizacional deste início de século” pelo caráter “desumano, cruel, degradante, não cristão” desrespeitando os referenciais jurídicos e humanistas.
A obra católica prede “resposta rápida” dos órgãos do Estado que superintendem nas prisões para situações como: “A sobrelotação; as deficientes condições de alimentação; apoio judiciário e psicológico; as penas longas e excessivas; o autoritarismo e a violência no interior das prisões.”
As conclusões das jornadas de reflexão ‘A Prisão e as suas Consequências. Como Ajudar?’, realizadas esta segunda-feira, no Porto, denunciam ainda a dificuldade dos reclusos no prosseguimento de estudos, “a deficiente política de reinserção social, a escravatura na utilização do trabalho dos reclusos, a impossibilidade do direito à autodefesa”.
Para a Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos “é um ato urgente” a aprovação duma “amnistia” pela Assembleia da República reduzindo a duração das penas para a média da União Europeia sendo considerado um contributo para a “reinserção social” e um gesto concreto de perdão e misericórdia.
É também pedido a revisão do Código Penal para que Portugal se aproxime dos “modelos mais avançados” na substituição das medidas punitivas pelas restaurativas, “incluindo a cessação das penas sucessivas e das medidas de segurança em meio prisional”.
O reforço da assistência espiritual e religiosa é um aspeto a considerar pelas autoridades da Igreja, nomeadamente com a implementação de pastorais penitenciárias diocesanas
Segundo a obra da Sociedade de S. Vicente de Paulo no final do 1.º semestre de 2016 registava-se o total de 14.250 reclusos que “origina problemas de sobrelotação” – a lotação máxima é de 12.600 reclusos.
O bispo do Porto, D. António Francisco dos Santos, e o bispo auxiliar de Lisboa, D. Joaquim Mendes estiveram presentes nas jornadas de reflexão que tiveram como oradores, entre outros, António Pedro Dores, Observatório Europeu das Prisões; Jorge Antunes, presidente da A.P.A.R. (Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso) e o coordenador nacional da Pastoral Penitenciária, o padre João Gonçalves.
A Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos é uma obra especial do Conselho Central do Porto da Sociedade de S. Vicente de Paulo e foi criada em 1969 com o objetivo de apoiar os reclusos e suas famílias dentro do espírito da fraternidade cristã e da promoção da dignidade humana daqueles que se encontram privados da liberdade.
CB