Parlamento deve eliminar alterações à lei promovidas na última legislatura
Lisboa, 19 nov 2015 (Ecclesia) – A Comissão Representativa de Subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Pelo Direito a Nascer" contestou as iniciativas dos partidos de esquerda na Assembleia da República que visam revogar as alterações à lei do aborto.
Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, os promotores da ILC consideram que as propostas que são hoje levadas a plenário no Parlamento vão “negar às mulheres que se encontram nas dificuldades próprias do drama” do aborto “o apoio, a ajuda e o aconselhamento que em cada caso poderia e deveria ser dado”.
As mudanças aprovadas por PSD e CDS-PP no último plenário da legislatura anterior deverão ser agora revogadas pelos projetos de lei de PS, BE, PCP e PEV, com um regresso ao regime anterior.
Em causa está a introdução de taxas moderadoras na prática do aborto, obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como a possibilidade de os médicos objetores de consciência poderem participar nas várias fases do processo de aconselhamento.
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos classifica como um “retrocesso civilizacional gritante” a revogação de Lei do Apoio à Maternidade e Paternidade – Pelo Direito a Nascer, que partiu da iniciativa subscrita por cerca de 50 mil eleitores.
“Sem informação, sem alternativas, sem apoio”, o aborto “nunca será por livre vontade da mulher, mas sim imposta por uma sociedade e um Estado que negam à mulher apoio numa hora de necessidade”, assinala a nota da Comissão Executiva da Iniciativa Legislativa de Cidadãos.
“Voltamos assim aos dias em que à grávida em dificuldade o Estado nada mais oferece do que o aborto”, acrescenta o texto.
OC