Iniciativa Legislativa de Cidadãos contou com o apoio da Conferência Episcopal
Lisboa, 18 fev 2015 (Ecclesia) – Os promotores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos ‘Lei de Apoio à Maternidade e à Paternidade – do Direito a Nascer’ entregaram hoje no Parlamento português mais de 48 mil assinaturas, para que o respetivo projeto-lei seja apreciado pelos deputados.
A comissão representativa da iniciativa foirecebida pela presidente da Assembleia da República às 17h30 horas, para fazer a entrega das assinaturas e dar início ao processo que levará à votação no Parlamento.
“A finalidade desta iniciativa é apoiar a maternidade e a paternidade e o Direito a Nascer”, precisa um comunicado enviado à Agência ECCLESIA, e as várias medidas propostas visam “apoiar a família, a maternidade e paternidade em meio profissional e social”, “apoiar socialmente a grávida em risco de aborto”, “promover o apoio do pai à mulher grávida”, “dignificar o estatuto do médico objetor de consciência” e “reconhecer o bebé nascituro como membro do agregado familiar”.
O encontro com a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, demorou cerca de meia hora, tendo depois o grupo seguido para uma audiência com um grupo de deputados das bancadas da maioria.
"Os deputados presentes demonstraram grande apreço pela Iniciativa, sobretudo pelo grande empenho de cidadania que ela demonstra", refere a nota de imprensa.
Segundo os promotores da iniciativa, "não se trata de rever o resultado do referendo de 2007, mas de um conjunto de propostas concretas que visam apoiar socialmente a paternidade e a maternidade assim como proteger a vida intrauterina".
Após a verificação das assinaturas, o projeto-lei anexo à Iniciativa será publicado no Diário da Assembleia da República e entregue a uma das comissões do Parlamento.
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos começou em novembro do último ano e decorreu sem apoio de qualquer partido, tendo as assinaturas sido recolhidas por pessoas de todo o país.
A comissão de subscritores desta Iniciativa Legislativa (a quarta a dar entrada no parlamento desde a lei de 2003 que instituiu este mecanismo de democracia participativa) é constituída por António Pinheiro Torres (Advogado, vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida); Fernando Soares Loja (Advogado, presidente em exercício da Comissão de Liberdade Religiosa, dirigente da Aliança Evangélica Portuguesa); Laurinda Alves (jornalista); Manuel Braga da Cruz (professor universitário, ex-reitor da Universidade Católica); Margarida Neto (médica psiquiatra, ex-coordenadora nacional dos Assuntos da Família); Isilda Pegado (advogada e presidente da Federação Portuguesa pela Vida); Paulo Adragão (professor universitário de direito); Pedro Luvumba (pastor das Igrejas da Ação Bíblica Portugal); Pedro Vaz Patto (juiz desembargador, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz); Sofia Reimão (médica neurologista).
A Iniciativa foi também subscrita por 41 professores de Direito, entre os quais se contam José de Oliveira Ascensão, Marcelo Rebelo de Sousa, António Menezes Cordeiro e Eduardo Vera-Cruz.
O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa disse, após a apresentação do documento, em outubro de 2014, que os bispos se congratulavam com esta iniciativa legislativa, “perante o grave problema da natalidade".
OC
Notícia atualizada às 23h30