Organismo lamenta que o referendo de 2007 tenha dado lugar a uma «política de promoção e incentivo» à interrupção voluntária da gravidez
Lisboa, 12 fev 2014 (Ecclesia) – A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) sustenta a necessidade de rever a legislação ligada à interrupção voluntária da gravidez que, segundo a organização, mais do que despenalizar o aborto veio “liberalizá-lo” e “banalizar” a sua prática.
A questão esteve em cima da mesa esta terça-feira, na Assembleia da República, durante um colóquio intitulado “7 anos sobre o referendo do Aborto: como estamos hoje?”.
Em declarações à Agência ECCLESIA, a presidente da FPV, Isilda Pegado, lamentou “as mais de 100 mil mulheres” que, durante este período, “se viram confrontadas com o drama do aborto e que não tiveram uma mão que lhe fosse dada e que lhe permitisse ficar com o seu filho”.
“É também de lamentar que num país com uma taxa de natalidade tão baixa, haja uma política de promoção e incentivo ao aborto”, apontou a antiga deputada do PSD.
Em causa estão sobretudo os apoios concedidos a quem recorre ao aborto, como a possibilidade de “licenças de 14 a 30 dias pagas a 100 por cento”, ou a “isenção de taxas moderadoras”, quando na opinião da Federação esses apoios deviam ser canalizados para as famílias e para combater o défice de natalidade.
“Se qualquer um de nós for à página oficial da Direção Geral de Saúde, e se puser a palavra IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez), tem todos os procedimentos para fazer o aborto, não tem uma referência às instituições que, no país, apoiam as grávidas em dificuldades”, criticou Isilda Pegado.
Entre as alterações propostas, a responsável defendeu a implementação de uma “verdadeira política de promoção da maternidade”, que privilegie a “informação social” sobre questões como o planeamento familiar e as alternativas ao aborto, e favoreça a implementação de “mudanças” ao nível da “legislação do trabalho”.
Um relatório apresentado por Francisco Vilhena da Cunha, do Gabinete de Estudos da FPV, salienta que nos últimos anos Portugal tem batido consecutivamente “recordes negativos” ao nível da natalidade.
Correlacionando os dados da Direção Geral de Saúde, quanto ao número total de abortos feitos por opção em 2012 (18408) e o número total de nascimentos (abaixo dos 90 mil), o organismo adiantou que na sociedade portuguesa acontece atualmente um aborto por cada cinco nascimentos.
Desde que a lei 16/2007 foi aprovada já terão sido efetuados cerca de 119 mil e 864 abortos legais por opção da mulher, até dezembro de 2013.
De acordo com a representante da Direção Geral de Saúde presente no colóquio, o principal dado a reter, destes últimos sete anos, é que o número de abortos por opção tem estado “sempre abaixo” das estimativas iniciais, que apontavam para cerca de “20 mil” por ano.
Outra questão em destaque tem a ver com o decréscimo do número de abortos clandestinos e do número de atendimentos por complicações agudas no serviço de urgências.
“É importante que numa sociedade democrática haja a possibilidade de diferentes vozes se façam ouvir, mas esta lei diminuiu o número de complicações relacionadas com o aborto ilegal e até temos assistido a uma diminuição do número de interrupções de gravidez, por isso penso que não existe lugar para a palavra liberalização”, sustentou Lisa Vicente.
JCP