Especialistas criticam preocupação exclusiva com combate ao défice
Lisboa, 22 out 2013 (Ecclesia) – O Grupo Economia e Sociedade (GES) declarou que a proposta de Orçamento de Estado para 2014, apresentada pelo Governo, “enferma de dois vícios graves que lhe retiram credibilidade e sustentabilidade” e só se preocupa em reduzir o défice.
O novo orçamento, sustentam os especialistas, “não decorre de um indispensável enquadramento de Opções de desenvolvimento a médio prazo, fixando-se, mais uma vez, em meros cortes de despesa pública e exercícios de equilíbrios orçamentais”.
As “Opções de desenvolvimento” para o futuro são fundamentais “em quaisquer circunstâncias” e são ainda mais com a atual situação económica e social de Portugal.
“Por outro lado, a proposta de OE 2014 toma por adquirido que o único farol da política económica do País é o da bondade da meta do saldo orçamental que se propõe atingir a qual não poderá ser alcançada, pese embora o anunciado reforço da austeridade, com todas as suas previsíveis consequências negativas sobre as condições de vida das pessoas, das famílias e das empresas”, acrescenta a nota recebida hoje pela Agência ECCLESIA.
Para o GES, o modelo de sociedade está em risco porque existe “um conjunto de medidas previstas” que “tendem a alterar” o modelo de estado social vigente que irá resultar num outro modo “de estar e de viver, menos solidário e menos justo”.
Dessas medidas, o grupo de especialistas económicos destaca os “sucessivos cortes” em serviços públicos como a educação e a saúde, “somados” aos dos últimos três anos, “desqualificam aqueles e abrem caminho à sua privatização”, ou o retrocesso em políticas sociais, que desresponsabilizam o Estado “em assegurar os direitos às prestações sociais em situações de desemprego ou pobreza, convertendo-as em meros apoios assistenciais”.
Segundo a nota, o Governo persiste “no erro de um empobrecimento coletivo” uma vez que “evidência” a “obsessão” com a redução do défice das contas públicas que elegeu como “objetivo único da política económica”, revelam economistas como Manuela Silva e Carlos Farinha Rodrigues.
Na reflexão, o GES assinala que o caminho proposto pelo Governo para o financiamento do Estado e dos particulares pelos “mercados”, ou seja, pelo recurso ao crédito de financiadores privados, é uma justificação “falaciosa” porque “só será possível quando existir um crescimento económico sustentável, o que pressupõe a inversão de políticas de austeridade que o contrariam”.
Para o grupo anteriormente ligado à Comissão Nacional Justiça e Paz, existem “outros pontos fracos” na proposta de Orçamento de Estado apresentado na última terça-feira passada, como: “A recusa em admitir a necessidade de renegociação da dívida; uma fiscalidade que contínua a não respeitar regras básicas de equidade e se dispersa por medidas que retiram a necessária transparência ao sistema; o corte nas pensões de sobrevivência; a ligeireza nos cortes nos salários dos funcionários públicos, aumento de horário de trabalho e uma designada convergência de pensões”.
“Entendemos que Portugal não pode estar condenado à perpetuação das políticas de austeridade que já provaram a sua ineficácia e deixaram um lastro de sofrimento e injustiça ao longo dos últimos 3 anos”, declara o Grupo Economia e Sociedade, no blogue ‘A areia dos dias, em busca do desenvolvimento sustentável’.
CB