Quadro jurídico assume orientações dos Papas Francisco e Bento XVI
Cidade do Vaticano, 09 out 2013 (Ecclesia) – O Estado da Cidade do Vaticano anunciou hoje a adoção de uma nova lei (XVIII) com normas relativas à “transparência, vigilância e informações” financeiras, que assume as orientações dos Papas Francisco e Bento XVI contra “atividades ilegais”.
“A Lei n.º XVIII reforça o atual sistema interno de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo, em linha com os parâmetros internacionais, em particular com as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI)” e a União Europeia, assinala um comunicado divulgado pela sala de imprensa da Santa Sé.
A lei foi adotada esta terça-feira pela Comissão Pontifícia para o Estado da Cidade do Vaticano.
O novo quadro jurídico “consolida a disciplina existente” nas áreas da prevenção e combate ao branqueamento de capitais, destaca a Santa Sé, bem como de “vigilância e regulamentação dos entes que desenvolvem profissionalmente uma atividade de natureza financeira”.
A legislação agora em vigor obriga à declaração de transporte “transfronteiriço” de dinheiro, num valor igual ou superior a 10 mil euros, e promove uma maior colaboração e troca de informações por parte da Autoridade de Informação Financeira (AIF) do Vaticano a nível “interno e internacional”.
A Santa Sé fala num “passo importante na direção da transparência e vigilância das atividades de natureza financeira” e num “contributo para a estabilidade e integridade do setor a nível global”.
D. Dominique Mamberti, secretário do Vaticano para as relações com os Estados, assina um “artigo explicativo” da nova lei, segundo o qual é possível “olhar com satisfação” para o trabalho desenvolvido nesta matéria, ao longo dos últimos anos.
OC