Francisco criou um Comité de Segurança para a Santa Sé e o Estado pontifício
Cidade do Vaticano, 08 ago 2013 (Ecclesia) – O Papa Francisco publicou hoje um conjunto de novas regras sobre a prevenção e combate à lavagem de dinheiro, com a criação de um Comité de Segurança Financeira no Vaticano.
A Carta Apostólica, em forma de ‘Motu Proprio’ (documento de iniciativa pessoal), quer colocar a Santa Sé em sintonia com os “esforços da comunidade internacional” para promover a “integridade, estabilidade e transparência” nos setores económico e financeiro.
Em causa, segundo o Papa, estão ainda a “prevenção e combate a atividades criminosas”.
Nesse sentido, o Comité de Segurança Financeira visa coordenar a ação das autoridades competentes da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano em matéria de “prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa”.
“Desejo renovar o compromisso da Santa Sé na adoção dos princípios e na utilização dos instrumentos jurídicos desenvolvidos pela comunidade internacional”, sublinha Francisco.
De acordo com o Papa, todas as instituições do Vaticano devem adotar medidas para prevenir o branqueamento de capitais e promover uma “vigilância preventiva sobre as entidades que desenvolvem profissionalmente uma atividade de natureza financeira”, a cargo da autoridade específica para este setor, criada por Bento XVI.
Francisco reforça assim o papel de supervisão da Autoridade de Informação Financeira e atribui-lhe funções de supervisão “prudencial”, em resposta a uma recomendação do Moneyval, organismo especializado do Conselho da Europa.
“A promoção do desenvolvimento humano integral no plano material e moral requer uma profunda reflexão sobre a vocação dos setores económico e financeiro e sobre a sua correspondência ao fim último da realização do bem comum”, sustenta o documento pontifício.
Francisco apresenta o novo documento como uma continuação das disposições de Bento XVI, Papa emérito, que assinou um decreto relativo a estas áreas em dezembro de 2010.
As disposições são relativas aos dicastérios da Cúria Romana e outros organismos e entidades dependentes da Santa Sé (órgão de governo central da Igreja Católica), bem como a organizações sem fins lucrativos que tenham sede no Estado da Cidade do Vaticano.
O documento determina “medidas contra os sujeitos que ameacem a paz e a segurança internacional”.
As novas regras entram em vigor no sábado.
OC