Sociedades acolhedoras geram comunidades de amor
Os representantes da rede Cáritas na Europa aprovaram a seguinte declaração como resultado da Conferência Regional realizada em Varsóvia, entre os dias 10 e 12 de maio de 2012:
Os presidentes das organizações Cáritas na Europa estão alarmados com os efeitos graves da crise económica sobre os mais vulneráveis da sociedade, em particular na Grécia, mas também em muitos outros pontos da Europa. A Cáritas Europa está preocupada com a evolução das políticas atuais, que considera de solução fácil e a curto prazo não enfrentando os desafios fundamentais das nossas sociedades. A crise financeira e económica bem como os remédios para ela encontrados (as medidas de austeridade) colocam a solidariedade sobre forte pressão, sendo que estes não são nem nunca foram parte do problema. Os sistemas de proteção social, como forma de redistribuição da riqueza, estão a enfraquecer e a falhar precisamente numa altura em que são absolutamente necessários para combater a pobreza.
A promoção de cuidados para e na sociedade, com uma atenção especial para os mais vulneráveis, é uma questão central para o trabalho da Cáritas no que toca à proteção social, migração e refugiados e políticas de desenvolvimento, como parte de uma abordagem coerente e global para a erradicação da pobreza (1).
A emigração abre espaços para a “fuga de cuidadores”. Crianças e famílias são deixadas para trás sem ou com cuidados insuficientes, o que pode levar ao abandono escolar e, paradoxalmente, à existência de mais crianças e famílias expostas à pobreza. Além disso, muitos países estão a utilizar a crise como argumento para a redução de orçamentos para da cooperação para o desenvolvimento, aumentando as desigualdades e a pobreza estrutural no mundo inteiro.
A família é fundamental para a vida de todas as pessoas, incluindo os migrantes. O reagrupamento familiar, um direito fundamental da humanidade consagrado nas lei da EU, confere dignidade às famílias e ajuda na sua integração. Várias pesquisas e análises identificam os efeitos positivos do reagrupamento familiar e os efeitos negativos resultantes de políticas restritivas e de períodos de separação prolongados, tanto para os migrantes como para as sociedades nas quais estão a viver. Politicas que restrinjam o reagrupamento familiar podem deixar os membros da família com poucas opções para além da entrada irregular nos países de destino ou prolongar a sua estadia para além da data autorizada. O facto de estarem numa situação irregular diminui os seus direitos básicos e possibilidades de integração ao mesmo tempo que as expõem a situações de exploração e abuso.
Com este enquadramento, as Cáritas na Europa adotam as seguintes recomendações no âmbito do seu plano de trabalho 2012-2013, subordinado ao tema “Cuidado e Migrações”:
1 – Cooperação entre Cáritas de origem e destino em matéria de migrações
As organizações Cáritas vão reforçar a comunicação e cooperação entre os países de origem e destino pela adoção das seguintes medidas:
a) identificação das boas práticas de cooperação em matéria de cooperação;
b) replicar projetos-piloto bem sucedidos;
c) aumentar a cooperação entre as estruturas da Cáritas e da Igreja
A Cáritas está empenhada em assegurar as necessidades básicas dos migrantes prestadores de cuidados, facilitando a relação com as autoridades na obtenção de autorizações de trabalho, acesso à informação, língua e serviços de qualidade e ao reagrupamento familiar (facilitando o contacto com os familiar que permaneceram no país de origem)
A Cáritas incentiva os governos dos países de origem e destino a cooperarem e colaborarem em matéria de migração de prestação de cuidados, para melhorar a legislação e para proporcionar condições de integração. A Cáritas exorta os países a deixarem de ver a migração como uma questão de segurança e a reconhecerem as oportunidades culturais, económicas e demográficas a ela associadas.
2 – Migrações e Desenvolvimento
Os direitos dos migrantes devem ser respeitados independentemente do seu satus legal. É imperativo reconhecer o papel dos migrantes como cidadãos ativos para apoiar a sua integração como membros de uma família humana e reconhecer o papel da diáspora como contributo estratégico para o desenvolvimento.
A Cáritas promove os valores interculturais que alterem a perceção do público. Como rede, a Cáritas Europa compromete-se a contribuir para o encontro de soluções coordenadas que incluam: remessas, organizações de migrantes e políticas benéficas para ambas as partes.
3 – Migrantes prestadores de cuidados
O respeito pelos direitos humanos fundamentais de todos os seres humanos devem ser protegidos. Criar canais legais que salvaguardem o respeito dos direitos humanos e impeçam a exploração dos migrantes trabalhadores doméstico são uma solução para a ratificação e implementação da Convenção da OIT para os trabalhadores domésticos.
É importante aumentar a consciencialização sobre a questão da exploração dos migrantes trabalhadores domésticos dentro da rede Cáritas Europa e reunir conhecimentos e experiências ao nível local.
4 – Envelhecimento Ativo, Voluntariado e Prestação de cuidados
A Cáritas Europa apela à União Europeia, bem como ao Conselho da Europa para que exortem os decisores políticos europeus e nacionais ao reconhecimento da importância do voluntariado na construção de uma sociedade mais humana e solidária, ajudando o voluntariado a desenvolver-se e a realizar todo o seu potencial em todos os grupos etários, com uma atenção especial nos mais idosos. O exercício do voluntariado deveria ser tido em conta na atribuição de direitos sociais, como pensões ou, no caso dos jovens que estão a integrar o mercado de trabalho, como experiência relevante. O voluntariado não deve ser instrumentalizado como uma alternativa barata ao trabalho remunerado.
A Cáritas Europa compromete-se a desenvolver projetos de voluntariado local que promovam a prestação de cuidados como uma parte clara da sua identidade e missão. A Cáritas compromete-se a implementar estratégias para atrair voluntários de todas as faixas etárias que, com o apoio de pessoal técnico remunerado, possam desenvolver a sua missão.
5 – Acesso a serviços de cuidado de qualidade
No setor complexo e crescente dos cuidados, a Cáritas exorta os Estados a:
a) assegurar a livre escolha entre prestadores de cuidados, permitindo a diversidade e a concorrência legal;
b) investir nas competências dos cuidadores e na capacitação a todos os níveis;
c) adaptação dos serviços às necessidades e mobilização de recursos;
d) incentivar a criação de um quadro de voluntários complementar aos funcionários remunerados.
As organizações Cáritas comprometem-se a fortalecer as suas organizações na prestação de cuidados de alta qualidade. Para conseguir isso, as suas ações devem:
a) desenvolver e atualizar informação relevante sobre as intervenções de cuidados da Cáritas;
b) reforçar a cooperação e o trabalho em rede entre as organizações Cáritas para a partilha de experiências, recursos e incentivo à aplicação de boas práticas na prestação de ajuda às pessoas necessitadas;
c) desenvolver a cooperação e intercâmbio com organizações governamentais e não-governamentais que sejam parte interessada a nível nacional e da EU, a fim de dar visibilidade às intervenções da Cáritas e ao perfil da Cáritas Europa como ator relevante no campo da prestação de cuidados;
d) desenvolver a influência pública a nível da EU, a fim de garantir a incorporação adequada de serviços de cuidados como elementos essenciais das respetivas politicas sociais nos países europeus.
Hoje a mensagem da Rerum Novarum é provavelmente mais importante do que nunca. O reconhecimento da Dignidade Humana, a proteção dos direitos económicos e a organização da sociedade para o bem comum estão severamente comprometidos. O fosso entre países ricos e países pobres foi abordado por João XXIII na Mater et Magistra , em 1961. A Sollicitudo Rei Socialis desenvolve a noção de solidariedade como sendo “antes de tudo um sentido de responsabilidade por parte de todos no que diz respeito a todos (…)”, incluindo o amor preferencial pelos mais pobres como princípio orientador. Deus Caritas Est salienta o dever de amar, de cuidar do outro, destacando o papel especial da Cáritas como uma organização que é a expressão da caridade da Igreja. Caritas in Veritate reforça para o mundo atual em crise os princípios fundamentais da justiça e da caridade.
A Cáritas Europa está totalmente empenhada em contribuir para a erradicação da pobreza, definida como um fenómeno multifacetado. A luta contra a pobreza requer uma abordagem abrangente, olhando a raiz das causas e as injustiças dos sistemas e politicas, incluindo as políticas migratórias restritivas, que impedem o desenvolvimento integral da humanidade. A Cáritas destaca a responsabilidade de cada ser humano, bem como das instituições na contribuição para se alcançarem estes objetivos, atendendo às necessidades de cuidados para todas as pessoas e grupos vulneráveis. A coerência na ação é fundamental, sendo o bem comum o principio básico orientador.
NOTA:
1 – A Cáritas Europa define a pobreza como um “fenómeno multidimensional e multifacetado que se baseia não apenas no rendimento, como até aqui mas num conceito tem em conta as necessidades básicas, direitos humanos e os fatores que levam à sua vulnerabilidade. Desigualdade, marginalização, discriminação, exclusão, sentimento de impotência e limitação na capacidade de fazer opções e escolhas”.