Presidente da delegação da Santa Sé na Comissão Paritária da Concordata admite que novo calendário seja aplicado apenas em 2013
Lisboa, 08 mar 2012 (Ecclesia) – O presidente da delegação da Santa Sé na Comissão Paritária da Concordata afirmou esta quarta-feira, em Lisboa, que o fim do feriado do 15 de agosto, solenidade da Assunção da Virgem Maria, “não está garantido”.
Em declarações à Agência ECCLESIA, D. António Montes realçou que a eliminação de dois feriados religiosos no calendário civil, proposta pelo Governo, continua a ser negociada e diz que não se surpreende se o novo calendário “não for aplicado este ano”.
O prelado declarou ainda que em “relação ao Corpo de Deus não há dificuldade porque, em muitos países, se celebra no domingo”.
Quanto ao outro feriado a extinguir, o Dia de Todos os Santos (1 de novembro) “é uma hipótese, visto que eles [feriados] são seis e poderá ser esse”.
O Conselho de Ministros aprovou a 2 de fevereiro uma proposta de lei com alterações ao Código de Trabalho que prevê a exclusão de dois feriados civis, 5 de outubro e 1 de dezembro, e dois religiosos.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, esteve em Roma durante o último Consistório e manteve um encontro privado com o seu homólogo da Santa Sé, D. Dominique Mamberti, no dia 18 de fevereiro.
Nessa mesma altura marcou presença no Vaticano o núncio (embaixador da Santa Sé) em Portugal, D. Rino Passigato.
O artigo terceiro da Concordata de 2004 indica que os dias “festivos católicos”, além dos domingos, “são definidos por acordo nos termos do artigo 28”.
Este, por seu lado, prevê que o conteúdo do acordo diplomático “pode ser desenvolvido por acordos celebrados entre as autoridades competentes da Igreja Católica e da República Portuguesa”.
O artigo 30 estabelece que “enquanto não for celebrado o acordo previsto no artigo 3”, a República Portuguesa reconhece como dias festivos o Ano Novo e Nossa Senhora, Mãe de Deus (1 de janeiro), Corpo de Deus (celebrado a uma quinta-feira, 60 dias depois da Páscoa), Assunção (15 de agosto), Todos os Santos (1 de novembro), Imaculada Conceição (8 de dezembro) e Natal (25 de dezembro).
A Comissão Paritária volta a reunir-se em abril, cumprindo o programa de encontros bimestrais estabelecido no início do ano, segundo referiu o presidente da delegação da Santa Sé, que inclui na sua constituição o padre Saturino Gomes, especialista em Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa, e Paulo Adragão, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
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