Documento regulamenta o estatuto jurídico da Igreja Católica
Cidade do Vaticano, 09 dez 2011 (Ecclesia) – A Santa Sé anunciou hoje a assinatura de um acordo bilateral com a República de Moçambique, que passa a regular, entre outros, o estatuto jurídico da Igreja Católica, o reconhecimento do matrimónio católico e o regime fiscal.
Em comunicado publicado pela sala de imprensa da Santa Sé refere-se que o documento foi assinado quarta-feira, na sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, do Maputo.
Segundo o Vaticano, trata-se do primeiro documento do género assinado por um país da África austral, consolidando “os vínculos de amizade e de colaboração existentes entre as duas partes”.
O texto compõe-se de um preâmbulo e de vinte e três artigos, que regulamentam vários âmbitos, indica o comunicado da Santa Sé.
O acordo foi assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Júlio Marques Baloi, e pelo núncio apostólico [embaixador da Santa Sé] no país lusófono, D. António Arcari.
OC