Promovido pela Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos (ONPC) e pelo Secretariado Diocesano da Mobilidade Humana da Diocese de Portalegre-Castelo Branco, realizou-se, de 18 a 20 de novembro de 2011, o 38º Encontro Nacional da Pastoral dos Ciganos, na Casa Diocesana de Nossa Senhora das Graças, em Mem-Soares, Castelo de Vide. Contou com a presença de D. Antonino Eugénio Fernandes Dias, Bispo de Portalegre-Castelo Branco, D. António Vitalino Fernandes Dantas, Bispo de Beja e vogal da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, com o apoio das Câmaras Municipais, de Castelo de Vide, que se fez representar pelo Vereador Daniel Carreiras, Marvão, representada pelo Vereador José Manuel Pires; Arronches, representada pela Presidente da Câmara, Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho, e Abrantes, representada pela Vereadora Celeste Simão. Contou ainda com a colaboração da Drª Fátima Velez, da Universidade de Coimbra e com cerca de 50 participantes das Dioceses de Viana do Castelo, Porto, Portalegre-Castelo Branco, Lisboa, Beja e Guarda, assim como do Presidente da Caritas de Portalegre e responsável do Centro Local de Apoio aos Imigrantes (CLAII) de Portalegre , membros da direção nacional da ONPC, alguns ciganos e esteve aberto à participação de outras pessoas interessadas.
Da temática tratada os participantes chegaram às seguintes conclusões e recomendações:
1 – Em Portugal, até ao presente, as políticas e estratégias de inclusão dos ciganos não têm dado grandes resultados, continuando a maioria da população de etnia cigana a viver marginalizada, excluída sem lhe serem reconhecidos os mesmos direitos de cidadania da restante população portuguesa, por isso, apela-se ao Governo que promova o reconhecimento efetivo dos direitos básicos dos ciganos, como cidadãos portugueses de pleno direito, o qual deve ser concretizado obrigatoriamente a nível nacional, regional e local:
– Assumindo as Autarquias, como sua obrigação, o enfrentar dos graves problemas habitacionais de muitas famílias de etnia cigana, ainda alojadas em barracas ou em casas em ruínas.
– O reconhecimento dos direitos dos ciganos deve excluir qualquer hipótese de expulsão territorial por parte das Autarquias. Estas devem aceitar a existência de comunidades ciganas no seu território, compostas por homens e mulheres que, por fazerem parte de uma minoria étnica, têm uma cultura e identidade próprias que devem ser respeitadas, como está consagrado na Constituição da República e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
-A inclusão deve ser feita através de projetos criados localmente que contem com a participação das famílias ciganas
– É importante constituir equipas que, no terreno, respondam aos reais problemas e necessidades da população cigana e que, simultaneamente promovam uma educação para a responsabilidade.
2 – Estando Portugal incluído na definição de políticas e estratégias da União Europeia para a inclusão dos ciganos, recomenda-se que as eventuais verbas sejam aplicadas em trabalho direto e efetivo, recusando-se estudos teóricos múltiplos que em nada contribuem para alterar as situações e só esgotam as verbas e os recursos.
3 – A nível da habitação, a experiência confirma que o realojamento feito em bairros ou prédios exclusivamente para ciganos, não promove a inclusão, pelo contrário, cria novos guetos e agravamento dos problemas sociais. Constata-se, de facto, que muitos ciganos se sentem discriminados ao serem realojados em bairros e prédios só para ciganos. Por isso, é recomendável que o realojamento da população de etnia cigana se concretize numa dispersão entre a restante população portuguesa, a fim de haver uma interação que promova a real inclusão.
4 – A presença de mediadores ciganos em algumas Câmaras Municipais tem-se mostrado uma mais-valia na relação da população cigana com os diversos serviços municipais e outras instituições onde estes estão presentes, assim como têm contribuído para a resolução dos problemas dificuldades e conflitos que vão surgindo nestas relações. Por isso, recomenda-se às Autarquias que aceitem e promovam a presença de mediadores ciganos, mesmo como interlocutores voluntários. Existem muitas pessoas que receberam formação para mediadores sócio-culturais, que são um recurso pouco rentabilizado.
5 – Constata-se que em algumas escolas ainda existe discriminação no que se refere às crianças ciganas, acontecendo mesmo escolas com turmas compostas só por alunos ciganos, mantendo-os à margem das outras crianças. É necessário eliminar de uma vez por todas a discriminação na escola, baseando-a só no facto das crianças serem ciganas. É importante promover o conhecimento e o intercâmbio das boas práticas existentes em tantas escolas do país, a fim de ajudar as escolas que manifestam incapacidade de integrar as crianças ciganas.
6 – O abandono escolar precoce por parte das crianças ciganas continua a ser um dos fatores que promove a exclusão social. Torna-se necessário promover uma intensificação da relação pais – escola, no sentido de despertar os pais para a indispensável necessidade da escolaridade e formação completa dos filhos, com vista a que estes possam ter melhores perspetivas de futuro.
7 – Os estereótipos e preconceitos face aos ciganos continuam muito presentes na maioria da população do país. Como contributo para ajudar a eliminar preconceitos e estereótipos deve-se promover a divulgação das boas práticas relacionas com pessoas e famílias ciganas, que vivem integradas social e profissionalmente
8 – A nível da Igreja nota-se a falta de interesse pastoral face à população de etnia Cigana. Esta constatação é confirmada na pouca participação no encontro nacional, pois a maioria das dioceses do país estive ausente. Torna-se urgente promover um efetivo comprometimento da Igreja com a população cigana, a qual tem, obrigatoriamente, de ser assumida como uma parcela do Povo de Deus, que é sujeito de evangelização.
9 – Continua a notar-se a falta de sensibilidade de muitos párocos e comunidades paroquiais para aceitar, no seu seio, os cristãos de origem cigana, acontecendo, por vezes, algumas atitudes discriminatórias, antievangélicas, que desacreditam a própria Igreja. Daí ser necessário promover a sensibilização dos párocos e comunidades paroquiais para esta realidade, a qual só surtirá algum efeito se partir dos responsáveis máximos da Igreja, ou seja, dos Bispos. Por isso, recomendamos à Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana que promova a elaboração e divulgação de um documento pastoral sobre esta realidade, dirigido a toda a Igreja que está em Portugal.
10 – Constata-se que a Pastoral dos Ciganos tem se centrado mais na dimensão social e sócio-caritativa do que na dimensão evangelizadora. Daí ser necessário promover uma pastoral integral, que abranja, em simultâneo, as duas dimensões. Uma pastoral descentralizada, que vá ao encontro das pessoas e não se limite a esperar que sejam estas a ir à procura. Neste caso, há que ter uma especial atenção ao acolhimento.
11 – Os participantes congratularam-se com a realização do próximo encontro europeu do Comité Católico Internacional para os Ciganos (CCIT), em Portugal, o qual acontecerá de 23 a 25 de março de 2012 em Fátima, sob o tema: “Face a uma sociedade cada vez mais estruturada, criadora da marginalidade, quais as perspetivas evangélicas”. A realização do encontro foi considerada como um precioso contributo para sensibilizar a opinião pública e a Igreja para a realidade cigana, e uma forma de conhecimento da realidade e das experiências nos diversos países da Europa.
Castelo de Vide, 20 de novembro de 2011
