Organização católica admite encerramento de alguns dos serviços numa altura em que são «cada vez maiores» os pedidos de apoio
Fátima, Santarém, 16 out 2011 (Ecclesia) – A Caritas Portuguesa manifestou preocupações perante as medidas previstas no próximo Orçamento de Estado (OE), que considerou “exigente” para os “mais desfavorecidos e para as classes médias”, alertando para o possível aumento do desemprego e endividamento das famílias.
Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, após uma reunião da sua Comissão Permanente, este sábado, a organização católica afirma que se trata “de um OE exigente, principalmente, para os mais desfavorecidos e para as classes médias, que pode não criar condições minimamente estimulantes para a economia e ser até restritivo à criação de postos de trabalho e de redução do flagelo social que é o desemprego”.
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho apresentou esta quinta-feira várias das medidas do OE 2012, como a “expansão do horário de trabalho no setor privado em meia hora por dia” ou “ajustar o calendário dos feriados”, para além da “eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de 1000 euros por mês”.
Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma “taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios” e serão eliminados “os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a 1000 euros por mês”.
Para a Caritas, “o facto de muitos portugueses virem a perder os subsídios de férias e de Natal levará ao aumento das situações de sobreendividamento com consequências que já são amplamente conhecidas”
A Comissão Permanente da organização admite que “não se augure, como desejaria, um futuro sem sobressaltos para as instituições e outras entidades que prestam apoio social à comunidade”.
“Antes, será de esperar uma atividade mais limitada e mesmo o encerramento de alguns dos serviços até agora prestados, numa altura em que são cada vez maiores os pedidos de apoio social”, refere a nota da Caritas, para quem as entidades de apoio social terão de ser “mais imaginativas, recorrer ao voluntariado e proceder a mais recolhas de donativos”.
Falando num acréscimo de pedidos de ajuda na ordem dos 41%, relativamente a agosto do ano anterior, o comunicado aponta para a “incapacidade de algumas Caritas conseguirem atender, em tempo útil, todas as novas situações e estarem a escassear os meios financeiros”.
Neste sentido, a Caritas espera que a sua próxima campanha de Natal – “10 Milhões de Estrelas – um gesto pela paz” – venha a ser “uma excelente oportunidade” para que se manifeste o “sentido de solidariedade que sempre caracterizou o povo português para superar esta crise”.
A Caritas Portuguesa tem agendado um Conselho Geral para 12 e 13 de novembro.
O comunicado deixa vários reparos à proposta de OE, em matérias como a decisão de taxar pensões, a falta de apoio às pequenas e médias empresas, o aumento das taxas moderadoras na saúde e a necessidade de “afetação de uma parte do orçamento para apoios pontuais e emergentes na área da ação social”, mesmo para organizações que “não tendo o estatuto de IPSS, prestam apoio social e económico a milhares de portugueses”.
A votação na especialidade do OE, cujo prazo de entrega na Assembleia da República termina esta segunda-feira, decorrerá nos dias 24, 25 e 28 de novembro, antes da votação final global no Parlamento, no dia 29.
OC