Estado, forças políticas e sociedade abandonam «milhares de pessoas» e ainda «humilham as entidades que procuram minorar os seus males»
Lisboa, 26 abr 2011 (Ecclesia) – A Caritas Portuguesa endereçou a 16 partidos políticos uma carta com seis medidas, “modestas” e “pouco dispendiosas”, “indispensáveis para que a política esteja ao serviço de todas as pessoas”.
A primeira das “linhas de ação” de “alta prioridade” incluída na missiva a que a Agência ECCLESIA teve hoje acesso consiste na “defesa do Estado Social”, mesmo que essa opção implique a diminuição temporária dos apoios aos mais ricos.
“Não nos repugna que os detentores de rendimentos mais altos vejam reduzidos os seus níveis de proteção, durante algum tempo; mas não podemos admitir que sejam sacrificadas as pessoas de mais baixos rendimentos”, refere o documento assinado por Eugénio Fonseca, presidente da instituição de apoio social pertencente à Igreja Católica.
O texto, com data de 20 de abril, refere que apesar de todos os partidos representados na Assembleia da República serem favoráveis ao Estado Social, “digladiam-se” acerca da sua natureza, o que “afeta perigosamente o país, com maior incidência nos estratos mais pobres e excluídos”.
A organização de uma “rede básica de proteção social”, assente nas pessoas “marginalizadas pelo quadro de direitos em vigor” e pelas que “cooperam diariamente na procura de soluções diretas e imediatas”, constitui a segunda medida preconizada pela Caritas.
Os cooperantes, “mais ou menos” organizados em “grupos de voluntariado social de proximidade”, deveriam dispor de “acesso regular a instituições particulares e aos diferentes organismos públicos especializados”, que remeteriam os “problemas sem solução” para órgãos do poder autárquico, regional e central, com vista à “obtenção de soluções rápidas”, ainda que provisórias, e a preparação das mais definitivas.
A missiva defende que a Assembleia da República deve dar “execução às suas resoluções sobre a pobreza, adotadas em 2008”, e reativar o ‘Pacto de Cooperação para a Solidariedade’.
A carta advoga a criação do ‘Criemprego’, sistema de criação de trabalho “sobretudo por cooperativas e empresas privadas de pequena dimensão”, mediante a “difusão sistemática de oportunidades de negócio” e a formação de “uma ou várias cadeias de comercialização”.
A Caritas recomenda a constituição de “parcerias de corresponsabilidade”, nomeadamente na habitação, tendo em conta “as amortizações em dívida por inúmeras famílias”, e no âmbito da educação, relativamente ao pagamento de despesas escolares.
O texto sugere a recolha e tratamento estatístico dos “milhares de casos sociais” atendidos “todos os dias” por serviços profissionais e de voluntariado, “meio indispensável de consciência e de corresponsabilização”.
Os responsáveis realçam ainda a importância do “desenvolvimento sociolocal” a partir de um normativo de 1995, nunca “levado à prática”.
A instituição da Igreja Católica assinala que a resposta às propostas que tem apresentado ao Estado é “praticamente nula”, verificando-se uma propensão “para o abandono das situações” não previstas na lei, “fenómeno gravíssimo” que reforça a “pobreza e exclusão”.
“Cinicamente, o Estado, as forças políticas e a sociedade abandonam ‘à sua sorte’ milhares de pessoas e, para cúmulo, ainda humilham as entidades que procuram minorar os seus males”, denuncia a Caritas.
O documento foi redigido a cerca de um mês e meio das eleições legislativas, marcadas para 5 de junho.
RM
