Segundo número da Edição Digital da Agência Ecclesia para o Centenário da República
O segundo número da Edição Digital da Agência ECCLESIA para o Centenário da República é dedicado às relações Igreja-Estado, com destaque para a Lei de Separação de 1911.
Esta publicação é um projecto editorial que, ao longo deste ano de 2010, oferece aos leitores 10 números com informação relativa ao Centenário da República. Artigos de opinião, notícias e acontecimentos em agenda são conteúdos que se disponibilizam nesta edição digital.
Todos estão relacionados com o Centenário da República: porque apresentam os acontecimentos ocorridos há 100 anos ou porque relatam iniciativas que hoje os assinalam.
Em cada número, é publicada também uma entrevista a investigadores da temática da República de 1910. Nesta edição, a análise às relações entre a Igreja e o Estado, nomeadamente à Lei da Separação de 1911, percorre a entrevista ao Pe. João Seabra.
Esta edição digital da Agência ECCLESIA, pela sua especificidade editorial, centra atenções nas reportagens, entrevistas e artigos de opinião que salientem o factor religioso em todo o narrar histórico em torno do ano de 1910 e nos eventos que, durante este ano de 2010, o assinalam.
Lei da Separação
As mudanças ocorridas sequência do 5 de Outubro de 1910 estenderam-se, naturalmente, à vida da Igreja. Ajudar a perceber esses dinamismos é um dos objectivos da obra “O Estado e a Igreja em Portugal no Início do Século XX. A Lei da Separação de 1911”, do Pe. João Seabra (Principia, 2009).
Em entrevista à Agência ECCLESIA, este especialista recorda que muitos sacerdotes foram presos e deportados para fora das suas paróquias. Bispos e padres foram espoliados dos Paços e casas paroquiais, muitas igrejas foram fechadas.
Para lá da imensidão do património perdido, contudo, o Pe. João Seabra centra a sua atenção na luta da Igreja Católica pela independência e não-sujeição, contra uma acção republicana que considera antidemocrática e contrária aos valores da liberdade.
Muitas pessoas, lamenta, não sabem o que se passou ou limitam-se a uma leitura superficial dos acontecimentos, ignorando que por detrás da Separação estava, em verdade, um programa político que visava a erradicação do catolicismo.
“Há muitas coisas na Lei que tornariam a Igreja completamente submetida ao Estado e só não ficou assim porque adoptou uma prática de desobediência civil, de resistência activa e passiva”, alerta o especialista.
Para o sacerdote do Patriarcado de Lisboa, “é muito importante para compreender o conflito que aconteceu perceber que a Igreja, os Bispos, não pretendiam a manutenção do estatuto da religião de Estado”.
O Pe. João Seabra alerta que “não devemos iludir-nos com os efeitos da perseguição: as perseguições fazem mal, a Igreja ficou muito mal-tratada na perseguição republicana”.
Neste conflito com os republicanos, destaca, os Bispos sacrificam a questão do património por causa de outros valores que consideram mais importantes: “Quando os Bispos fazem a sua pastoral, em 1911, dizendo que não se podem aceitar as cultuais, sabem que vão ficar sem paço episcopal; quando os párocos obedecem à pastoral do Bispo, sabem que vão perder a casa paroquial. Isto aconteceu de Norte a Sul do país, para não ceder na libertas ecclesiae, na liberdade de Igreja”.
“O que estava em causa era uma forma de governo eclesial contrária à doutrina da Igreja e uma forma de remuneração do clero que o punha sujeito ao Estado. Para não aceitar estas duas coisas, para não abdicar da liberdade, a Igreja abdicou do património”, conclui.
