Bispos assumem atrasos face a prazo inicial, apontando a primeiras decisões «tão breve quanto possível»
Fátima, 13 jan 2025 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) recebeu, até final de 2025, 95 pedidos de compensação financeira por parte de vítimas de abuso sexual na Igreja Católica, informou hoje o organismo, em comunicado.
“Até ao final do ano de 2025 foram recebidos 95 pedidos, tendo sido considerados 84 que transitam para análise da Comissão de Fixação da Compensação após as entrevistas realizadas pelas Comissões de Instrução”, refere uma nota enviada aos jornalistas, após a reunião mensal do Conselho Permanente da CEP, em Fátima.
Segundo o comunicado, a Comissão de Fixação da Compensação está a trabalhar em duas fases: “a primeira engloba a análise dos primeiros 66 pareceres elaborados pelas Comissões de Instrução e que dizem respeito aos pedidos de compensação efetuados numa fase inicial; na segunda fase serão analisados os restantes 18 pareceres, relativos a pedidos efetuados mais recentemente”.
“Às vítimas que apresentaram o seu pedido, pedimos desculpa por não ter sido possível concluir este processo no prazo inicialmente previsto (final de 2025)”, assumem os bispos.
A nota destaca o “alargamento de prazos”, neste processo de compensações financeiras às vítimas de abuso sexual de menores e adultos vulneráveis no seio da Igreja Católica em Portugal, que visou “acolher mais alguns pedidos”, realçando ainda, como motivo para o atraso, a “remarcação de entrevistas das Comissões de Instrução devido às dificuldades de deslocação de alguns interessados e o volume de pedidos a ser analisados”.
Asseguramos, no entanto, que a Comissão de Fixação da Compensação continua a trabalhar para, tão breve quanto possível, concluir a análise dos primeiros 66 pareceres das Comissões de Instrução e apresentar à Conferência Episcopal Portuguesa as primeiras propostas dos valores de compensação financeira a atribuir.”
A CEP precisa que seis pedidos foram “arquivados liminarmente” por não se enquadrarem no âmbito do regulamento definido e que três pessoas denunciantes “não compareceram à entrevista com a Comissão de Instrução e não pediram reagendamento”.
Outras duas pessoas “deixaram de responder aos contactos para agendamento da respetiva entrevista”.
Relativamente aos 84 pedidos que transitam para a Comissão de Fixação da Compensação, as Comissões de Instrução entrevistaram 75 pessoas – 54 do âmbito de atuação das Comissões Diocesanas, 19 dos Institutos de Vida Consagrada e duas que se referem a ambas as estruturas eclesiais (Dioceses e Institutos Religiosos).
Os restantes nove pedidos estão em processo de agendamento de entrevista com as Comissões de Instrução.
A Comissão de Fixação da Compensação, composta por sete juristas (advogados e juízes desembargadores), é responsável por “elaborar as propostas do montante das compensações financeiras destinadas às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal”.
Os pareceres, “não vinculativos”, vão ser apresentados, fundamentados e sob sigilo, à CEP ou ao superior maior competente dos Institutos de Vida Consagrada, a quem compete a decisão final.
Desde janeiro de 2021, a Igreja Católica em Portugal tem novas diretrizes para a “proteção de menores e adultos vulneráveis”, sublinhando uma atitude de vigilância nas várias atividades pastorais e de colaboração com as autoridades.
Durante o ano de 2022, a CEP pediu um estudo sobre casos de abuso sexual na Igreja em Portugal nos últimos 70 anos a uma Comissão Independente, que validou 512 testemunhos relativos a situações de abuso, que seria apresentado em fevereiro de 2023.
A22 de maio de 2023, a Conferência Episcopal Portuguesa criou o Grupo Vita para acolher denúncias de abuso, trabalhar na prevenção e acompanhar vítimas e agressores.
OC