Jornalista lembra que «é possível viver sem orçamento», mas existem «muitas limitações»
Lisboa, 10 out 2024 (Ecclesia) – O jornalista José Pedro Frazão, da Rádio Renascença, assinala que a “negociação faz parte da política”, destacando que os partidos “perceberam que tinham de se entender”, a respeito do Orçamento do Estado (OE) 2025.
“Sobretudo ao investimento. Ou seja, o orçamento não sendo aprovado, o Governo fica nos chamados duodécimos. Pode gastar um décimo da despesa que estava definida no Orçamento anterior. Isso limita a despesa que o Governo vai fazer, para quem está preocupado com o controle da despesa pública é bom, porque não vai aumentar a despesa pública”, explicou o jornalista, esta quinta-feira, em entrevista à Agência ECCLESIA.
O OE, uma iniciativa exclusiva do Governo, é um instrumento de gestão com uma “previsão discriminada das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da segurança social”.
José Pedro Frazão lembra que “é possível viver sem orçamento”, mas existem “muitas limitações”, e acrescenta que a não-aprovação do Orçamento do Estado para 2025 “inviabiliza o investimento mais pesado”, não a “despesa corrente, despesas com salários dos funcionários públicos ou questões assim”, mas “construções de escolas, hospitais que requerem, de facto, o investimento”.
O jornalista da Rádio Renascença destaca que, este ano, algumas medidas que “já foram aprovadas fora do Orçamento de Estado não estariam em causa”, como os aumentos das pensões, a redução do IRS, e, na prática, sendo possível viver nos tais duodécimos, “não é praticável é que isso mantenha durante muito tempo”.
“Há aqui um problema também de calendário, porque vamos ter eleições presidenciais em janeiro de 2026 e nos seis meses antes não há possibilidade, digamos, de convocação de eleições. Isto implicaria, imaginemos que não havia nenhum acordo e as coisas arrastavam, significaria que este orçamento de 2024 deste ano, que já teve uma aprovação difícil, estaria em vigor durante muito tempo e isso seria completamente impraticável”, desenvolveu.
O Governo português que tem de entregar até este dia 10 de outubro o Orçamento do Estado (OE) para 2025 ao presidente da Assembleia da República, aprovou a versão final, em reunião de Conselho de Ministros, esta quarta-feira.
A votação da proposta de lei do Orçamento do Estado realiza-se no prazo de 50 dias após a data da sua admissão pela Assembleia da República, e José Pedro Frazão salienta que do ponto de vista político se chegou a um momento que “requer uma grande maturidade da classe política” e essas conversações têm que existir.
“Esse consenso mínimo tem que existir. A negociação faz parte da política. E esta maturidade que o sistema político tem que ter é decisiva. Houve alguma maturidade num ponto, perceberam que tinham que se entender, revela que a classe política entende e dá um sinal aos cidadãos, a questão é qual é a flexibilidade para negociar”, explicou, em entrevista ao Programa ECCLESIA, que é emitido hoje na RTP2.
O jornalista da emissora católica portuguesa observa ainda que “houve um calendário anormal” e lembra que, desde as eleições, se ouve falar de OE, que vai continuar até meados de novembro, porque vai para discussão durante cerca de um mês e meio, na Assembleia da República, e torna-se “quase um tema único no país”.
A votação final global da proposta de Orçamento para 2025 vai realizar-se no dia 29 de novembro, data acordada em conferência de líderes, enquanto a discussão na generalidade mantêm-se nos dias 30 e 31 de outubro, e a discussão na especialidade nos dias 22 de novembro, e depois de 26 a 29 do próximo mês.
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