FORCIM critica directiva comunitária sobre regresso de imigrantes O Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) condenou a recente aprovação da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao regresso de imigrantes em situação ilegal, frisando que a mesma reforça a “instrumentalização” destas pessoas, ignorando os dramas humanos que tantas vezes as acompanham. “Lamentamos que a presente Directiva não apresenta um avanço significativo na implementação de princípios comuns a nível da União Europeia para a deportação de imigrantes e a protecção dos direitos fundamentais dos migrantes”, refere este Fórum, no final de uma reunião de trabalho que decorreu esta Sexta-feira, 27 de Junho, em Lisboa. Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, estes responsáveis sublinham que é importante olhar o fenómeno migratório numa perspectiva social, vendo nos migrantes pessoas que se deslocam para construir ou reconstruir um projecto de vida. As medidas de controlo dos fluxos migratórios devem levar em conta, neste sentido, o apoio e o compromisso dos países europeus em relação ao desenvolvimento dos países de origem dos imigrantes. As Organizações Católicas para a Imigração manifestaram o seu apoio às posições assumidas, em comunicado, pela Comissão Nacional Justiça e Paz, a qual afirmou que a nova Directiva “contradiz o espírito do Tratado de Lisboa que reconhece aos direitos, liberdades e princípios constantes da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia o mesmo valor jurídico dos Tratados”. Os membros do FORCIM criticam uma concertação dos Estados-Membros da UE “nivelada pelo mínimo” e afirmam que as leis e orientações comunitárias devem reflectir mais os valores subjacentes à construção da política europeia. Noutro sentido, lembram que muitas das situações de irregularidade são provocadas por inadequação dos canais legais, com excessos de burocracia e mecanismos institucionais. As Organizações Católicas esperam que a transposição da Directiva para a legislação portuguesa seja feito no sentido de manter as disposições que são mais favoráveis para os imigrantes. A lei comunitária que pretende facilitar o repatriamento de imigrantes ilegais na Europa e prevê um prazo de detenção que pode chegar aos 18 meses algo que o FORCIM considera atentar contra os Direitos Humanos. Neste contexto, afirma que estará atento e manifestar-se-á contra tudo o que fizer regredir o actual quadro legislativo português. Num outro ponto, o Fórum chama a atenção para a questão da integração, pedindo investimento neste vector de dois sentidos, de forma a que espelhe valores humanos e humanizantes. O Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) é composto pelas seguintes instituições: Capelania dos Imigrantes Africanos; Caritas Portuguesa; Centro Padre Alves Correia; Comissão Justiça e Paz da Conferência dos Religiosos Portugueses; Comissão Episcopal da Mobilidade Humana; Comissão Nacional Justiça e Paz; Coordenação Nacional dos Imigrantes Ucranianos; Fundação Ajuda à Igreja que Sofre; Liga Operária Católica – Movimento de Trabalhadores Cristãos; Obra Católica Portuguesa de Migrações; Rede África-Europa Fé e Justiça; Rede Hispano-Lusa das Mulheres Vítimas de Tráfico; Serviço Jesuíta aos Refugiados.