Associação apresentou contributo para debate relativo a «Orientações Pedagógicas para Creche»
Fátima, 20 fev 2024 (Ecclesia) – A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) apelou hoje ao “respeito pelas liberdades de aprender e de ensinar”, num contributo para o debate relativo às ‘Orientações Pedagógicas para Creche’.
“O documento enuncia um conjunto de princípios e práticas pedagógicas, entre outros, que há muito são levados a cabo nos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, nomeadamente nas escolas católicas, e que agora se pretendem alargar aos estabelecimentos do ensino estatal”, indica o comunicado, enviado à Agência ECCLESIA.
As “Orientações Pedagógicas para Creche”, resultado de uma parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, estiveram em consulta pública até ao último dia 16.
O comunicado da APEC sublinha a necessidade do “respeito pelas liberdades de aprender e de ensinar, designadamente, pelo direito à livre escolha, por parte dos pais, do projeto educativo que melhor entendam adequar-se à educação dos seus filhos”, além do “respeito pelas convicções sociais, culturais e religiosas das famílias”.
A associação sublinha o “reconhecimento de um caminho de qualidade percorrido, no âmbito da autonomia pedagógica, que resulta agora em benefício de muitos”.
A nota elenca um conjunto de princípios que, segundo a APEC, “têm de estar subjacentes e presentes” nas orientações pedagógicas, como “o primado e a centralidade da pessoa humana, única e irrepetível” ou a “salvaguarda do cumprimento dos direitos da criança”.
O organismo pede ainda “a garantia da inclusão e da diferenciação de cuidados”, privilegiando as crianças mais vulneráveis, e a “a salvaguarda de um ambiente que garanta a segurança e o cuidado de todas as crianças, designadamente prevenindo a inexistência de qualquer tipo de abuso”.
A APEC sublinha o “papel fundamental” dos pais, como “primeiros educadores dos seus filhos”, defendendo a recuperação da terminologia “pai” e “mãe”.
A implementação de todos estes princípios, acrescenta o comunicado, deve acontecer na base de um “pacto educativo global” que envolva “todos os intervenientes no processo educativo da criança”.
Esta posição foi enviada, no último dia do prazo de consulta pública, pelo presidente da direção da APEC subdiretora geral de Educação.
OC
