Grupo VITA oferece indicações para «Conhecer, Prevenir, Agir», nas comunidades católicas
Lisboa, 12 dez 2023 (Ecclesia) – O Grupo VITA publicou hoje um manual, com boas práticas para prevenir e combater casos de abusos sexuais na Igreja Católica, reafirmando o princípio de “tolerância zero” perante estas situações.
“Tolerância zero! Os membros da Igreja devem reportar, nos termos previstos pela lei canónica e civil, todas as situações de suspeita de violência sexual às entidades competentes, ao mesmo tempo que, internamente, iniciam processos de averiguação prévia, à luz do Direito Canónico, bem como, se for o caso, de natureza disciplinar em matéria laboral”, indica o documento, divulgado hoje em conferência de imprensa.
O manual ‘Conhecer, Prevenir, Agir’ apresenta orientações para a “prevenção da violência sexual contra crianças e adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica em Portugal”.
“Apenas com um princípio de tolerância zero face a estas situações é possível proteger as crianças/adultos vulneráveis e responsabilizar as pessoas que cometem este tipo de crimes, contribuindo para a prevenção da reincidência”, sustentam os responsáveis do VITA.
O grupo foi criado pela Conferência Episcopal, na Assembleia Plenária de abril de 2023, apresentando-se como um organismo “isento e autónomo que visa acolher, escutar, acompanhar e prevenir as situações de violência sexual de crianças, jovens e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal, numa lógica de intervenção sistémica”.
O manual destaca a necessidade do “reconhecimento da problemática em todas as suas dimensões, contrariando processos de negação que apenas contribuem para a perpetuação das situações abusivas”.
“É fundamental identificar fatores de risco e proteção, definir estratégias preventivas e acompanhar as vítimas, tendo em conta todas as suas necessidades e, numa perspetiva sistémica e em conjunto com as demais estruturas e organizações da comunidade, definir estratégias integradas que garantam o suporte e a proteção das crianças/adultos vulneráveis”, acrescenta o grupo.
O manual defende uma verificação da “idoneidade de todos os candidatos” a funções que impliquem contacto com menores, para conhecer “os seus antecedentes pessoais e profissionais”.
“É fundamental apostar em estratégias de prevenção primária e universal, dirigidas à comunidade como um todo, considerando-se que todos podem beneficiar dessa intervenção”, acrescenta o documento.
O manual digital, de acesso livre, está disponível no site do Grupo VITA e foi desenvolvido com o objetivo de “sistematizar a informação relativa à problemática da violência sexual no contexto da Igreja”.
A primeira parte, com o tema “conhecer”, engloba o enquadramento legal desta problemática, à luz do Direito Penal e do Direito Canónico, abordando as dinâmicas específicas da violência sexual, na perspetiva das vítimas, e a compreensão do funcionamento das pessoas que cometem crimes de natureza sexual.
Quem suspeita de uma situação de violência sexual ou recebeu uma denúncia deve comunicar e sinalizar às autoridades competentes. Para este processo de sinalização não é necessário ter a certeza de que existe uma situação abusiva. Basta existir uma suspeita”.
A secção dedicada ao tema prevenir elenca medidas preventivas que devem ser adotadas na Igreja, como os processos de recrutamento e seleção seguros; ações de sensibilização, formação e acompanhamento; elaboração de mapas de risco, códigos de conduta e boas práticas; orientações gerais para as diversas estruturas da Igreja, bem como programas de prevenção primária ou universal da violência sexual dirigidos a crianças.
A terceira parte, sobre o tema “agir”, engloba as políticas de denúncias internas, os canais de denúncia e os processos de acolhimento, escuta e acompanhamento das vítimas.
“Conhecer, Prevenir, Agir: que estes dinamismos que marcam o Manual de Prevenção sejam três atitudes constantes a pautar o ritmo dos nossos discernimentos e decisões”, escreve D. José Ornelas Carvalho, bispo de Leiria-Fátima e presidente da CEP, na introdução do documento.
O manual sublinha que “a prevenção e a proteção são um dever de todos, legal e moral”, apelando ao cuidado na receção das denúncias.
“A reação do meio face a uma revelação de violência sexual assume-se como um dos fatores com maior impacto no bem-estar da vítima. Neste contexto, é fundamental ter especial cuidado no processo de acolhimento, escuta e acompanhamento das vítimas”, indicam os responsáveis do VITA.
O grupo, que apresentou hoje o seu primeiro relatório de atividades, assinala que “o abuso sexual é uma problemática complexa e sensível, sobre a qual existem ainda muitas ideias erradas”, pelo que o documento elenca um conjunto de “mitos e factos” sobre a temática.
Os pedidos de ajuda dirigidos ao Grupo VITA podem ser encaminhados para a linha de atendimento telefónico 915 090 000 ou através do formulário para sinalizações, disponível no site www.grupovita.pt.
OC
Os 10 ‘mandamentos’ da prevenção da violência sexual
Grupo VITA, «Conhecer, Prevenir, Agir» |
