A Cáritas Portuguesa deixou algumas críticas às “sucessivas exigências para integrar o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados” (PCAAC) no seu último Conselho Geral, que decorreu este fiom-de-semana em Fátima. Segundo comunicado enviado à Agência ECCLESIA, “é necessário não esgotar nesta actividade todas as preocupações na luta contra a pobreza, porque, por si só, o PCAAC não as resolve”. Falando em “procedimentos muito díspares de Distrito para Distrito”, a Cáritas sugeriu que fosse confiada às instituições “a gestão da distribuição dos géneros alimentares, porque estas estão em melhores condições de conhecer a situação concreta de cada beneficiário”. O organismo católico “considerou contraproducente, para o indispensável relacionamento humano entre os intervenientes no Programa, a exigência de determinados requisitos burocráticos”. A Cáritas disse ainda estar a ponderar inscrever-se para receber parte das verbas destinadas ao IRS a instituições ou confissões religiosas, prevista pela actual legislação. A Lei da Liberdade Religiosa prevê que “uma quota equivalente a 0,5% do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, liquidado com base nas declarações anuais, pode ser destinada pelo contribuinte, para fins religiosos ou de beneficência, a uma igreja ou comunidade religiosa radicada no País, que indicará na declaração de rendimentos, desde que essa igreja ou comunidade religiosa tenha requerido o benefício fiscal”. “Dentro de dois meses será assumida uma posição definitiva no que concerne à decisão de aceder ou não aos 0,5% do IRS”, refere o comunicado final. O Conselho manifestou ainda o seu regozijo “pelo facto de ter sido apresentado, para aprovação da Assembleia da República, um projecto de resolução que declara a pobreza como uma violação dos direitos humanos e atribui a este órgão de soberania a competência de observar, de forma permanente, e acompanhar a situação de pobreza em Portugal”. Notícias relacionadas • Conclusões do Conselho Geral da Cáritas Portuguesa
