CNJP reuniu académicos e líderes sindicais para perspectivar defesa do «trabalho digno para todos» Uma inovação social de “dimensão ética e política” perante os problemas dos trabalhadores foi o pedido deixado este Sábado em Lisboa pela presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), Manuela Silva, num seminário em que se discutiu o futuro do sindicalismo perante a globalização. “A acção colectiva é necessária e urgente em prol da defesa de um trabalho digno para todos”, afirmou esta responsável na abertura dos trabalhos, acompanhados pela Agência ECCLESIA. A iniciativa, promovida por este organismo laical da Conferência Episcopal Portuguesa, juntou académicos e líderes sindicais. Manuela Silva citou o compêndio da Doutrina Social da Igreja para lembrar que há “exigências permanentes” do trabalho humano que passam pelo “respeito dos direitos inalienáveis do ser humano que trabalha”. Lembrando que a mesma Doutrina Social considera que os sindicatos são “um elemento indispensável da vida social”, a presidente da CNJP falou da reflexão que vem sendo levada a cabo neste organismo, através do seu grupo de trabalho “economia e sociedade”, sobre “os desafios que decorrem da mutação por que passam as economias e as sociedades contemporâneas”. Os conferencistas situaram-se num quadro de economia global e de nova economia de trabalho, frisando a importância da intervenção da sociedade civil e a necessidade de se regular todo este processo de globalização, com riscos de “enfraquecimento da negociação colectiva”. Esta questão, aliás, marcou presença nas intervenções de João Proença, secretário-geral da UGT, e Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP. Os líderes das centrais sindicais alertaram para os riscos da individualização e da precarização da situação dos trabalhadores, cada vez mais privados de contrapartidas. Proença destacou a função dos sindicatos na promoção da democracia “representantiva e participativa” e apelou à aliança com “forças políticas e da sociedade civil”. Já Carvalho da Silva defendeu “alternativas” para o actual sistema, pedindo que os sindicatos procurem “instabilizar a sociedade”. Este líder recusou que a função dos sindicatos seja limitada aos “paradigmas da economia”, porque o trabalho tem dimensões “sociais, culturais e políticas”. Ambos criticaram a crescente força das multinacionais e a livre circulação de capitais, algo que o secretário-geral da CGTP considerou como “fundamentalismo monetarista e financeiro”. O socialista Paulo Pedroso, por seu turno, indicou que há novas oportunidades para o sindicalismo na globalização, falando mesmo de novos “potenciais destinatários” para formas tradicionais – no caso, referindo mesmo a “proletarização” dos caixas de supermercado. Problemas como a fragmentação do processo produtivo ou a pouca preocupação dos consumidores com o respeito pelos direitos sindicais nos países de produção foram dificuldades apresentadas por Pedroso, para quem há no nosso país um “predomínio das centrais sobre os sindicatos”. Maria Helena André, vice-secretária-geral da Confederação Europeia de Sindicatos, mostrou-se esperançada na capacidade dos sindicatos de “definirem novas respostas e estratégias sindicais nesta nebulosa” provocada pela globalização. Esta responsável denunciou a “chantagem” do mundo patronal em relação à negociação colectiva em troca da “garantia de emprego” e pediu que esta mesma negociação seja, por parte dos sindicatos, menos centrada na questão salarial e reforce aspectos como a formação. A “periclitância” dos postos de trabalho e a quebra da sindicalização deram o mote à intervenção de Júlio Gomes, jurista e professor da UCP, segundo o qual há situações de “discriminação” dos sindicalizados que não são devidamente punidas pela Lei. O especialista deixou críticas à “simetria” com que são tratados, a nível legal, as associações sindicais e as patronais. O seminário promovido pela CNJP juntou várias dezenas de pessoas e dará origem a um texto sobre o tema em debate, “Um sindicalismo renovado para enfrentar a globalização”.
