Secretário de Estado do Vaticano defende liberdade religiosa

O Cardeal Tarcisio Bertone, Secretário de Estado do Vaticano, defendeu que o direito à liberdade de religião e de consciência é uma “condição indispensável para a tutela dos direitos humanos em qualquer latitude do planeta”. “O exercício da liberdade religiosa de cada cidadão e da comunidade religiosa, num quadro legal, num quadro legal, pertence aos pressupostos indispensáveis da cultura ocidental dos nossos dias”, referiu o Cardeal italiano, durante um encontro com o presidente da Bósnia-Herzegovina, Željko Komšic. A Santa Sé e a Bósnia-Herzegovina procederam à troca de instrumentos de ratificação do Acordo de Base, assinado em Abril de 2006, e o protocolo adicional subscrito em Setembro desse mesmo ano. Após ter ressaltado a importância da igualdade de todos os crentes perante a lei, o Secretário de Estado do Vaticano destacou a exigência de “um tratamento diferenciado para realidades que são diversas”. No caso da Santa Sé – governo central da Igreja Católica, formado pelo Papa e os organismos da Cúria Romana -, o Cardeal Bertone lembrou que a mesma “é sujeito de direito internacional”. “A particular organização institucional da Igreja Católica exige, portanto, um tratamento específico por parte dos Estados, para garantir aos seus fiéis, de modo específico, os direitos universalmente reconhecidos”, prosseguiu. O braço direito do Papa falou de um “dia histórico” nas relações entre a Santa Sé e a Bósnia-Herzegovina, ficando agora “definidas algumas disposições de interesse comum para a vida e a actividade da comunidade católica”. Estas disposições “referem-se, de modo particular, ao reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica e dos seus entes, no âmbito da sociedade civil, da sua independência no culto e no apostolado”. Para o Cardeal, “num Estado como a Bósnia-Herzegovina, que acolhe dentro dos seus confins uma sociedade multiétnica e plurireligiosa, o actual Acordo é a melhor garantia jurídica para assegurar o ordenado desenvolvimento da vida religiosa, sobretudo nas suas implicações públicas”.

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