Conclusões As Santas Casas das Misericórdias Portuguesas, reunidas em VIII Congresso Nacional na cidade de Braga, de 31 de Maio (Dia de Nossa Senhora das Misericórdias) a 2 de Junho de 2007, no espírito renovado da sua União e na participação interpretativa das Comunidades que servem com solidariedade, aprovam e tornam público que: 1. O Congresso exprimiu o seu enorme contentamento pelo decurso proveitoso dos trabalhos e pelo alto nível de participação dos congressistas, mormente pelas excelentes intervenções dos convidados e oradores, a quem se presta o maior reconhecimento e admiração, permitindo-se assinalar as presenças honrosas e amigas de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, do Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, em representação de Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro, bem como de Sua Excelência Reverendíssima o Senhor Arcebispo de Braga e Presidente da Conferência Episcopal. 2. Considerando que a natureza comunitária das Misericórdias e a sua directa ligação às Comunidades, de que emergem e que servem, é marca essencial da sua origem, identidade e história plurissecular assim como elemento fundamental para realização do bem comum; o Congresso reconheceu que é do interesse tanto do Estado como da Igreja preservarem e promoverem a sua autonomia, ligação à vida e bem assim capacidade de iniciativa e de decisão das Comunidades em que se integram. 3. Neste contexto, as Misericórdias em Congresso reafirmaram a confiança no trabalho de serviço solidário, efectivo e afectivo, para a construção de um futuro melhor e mais justo, na certeza de que só com uma União das Misericórdias instituída em força dinamizadora da autonomia e inovação é que teremos Misericórdias fortes e modernas. 4. Assim, o Congresso reiterou a importância missionária das Misericórdias no combate à pobreza, à exclusão social e na implementação de respostas sociais com excelência de qualidade para os mais desfavorecidos e carenciados da sociedade, destacando temas como o envelhecimento activo, e a gerontologia preventiva. 5. No âmbito dos princípios da cooperação e da co-responsabilização do sector público, das instituições da sociedade civil e das próprias famílias, o Congresso considerou fundamental reforçar na prática o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, verdadeira carta de princípios e regras motivadoras das parcerias e compromissos sociais, modelados em protocolos e acordos de cooperação, com vista a responder aos novos desafios sociais. 6. Neste sentido, o Congresso deu relevância aos desafios da diferenciação positiva para uma atenção acrescida àqueles que mais precisam, concluindo pela necessidade de aplicar o princípio com qualidade, eficácia e segurança nas respostas sociais, numa estratégia de complementaridade com o Estado sobretudo para a área de apoio à infância e ao envelhecimento. 7. Na procura de soluções para a sustentabilidade das Misericórdias, o Congresso realçou a função equilibradora e determinante da economia social. As Misericórdias, enquanto realidades vivas de 500 anos em prol do Social e do Humanismo, são agentes do futuro que importa reinventar. Daí a necessidade de reorientar o seu posicionamento estratégico, potenciando sinergias nestes tempos de mudança que são tempos de resposta, em cultura de cooperação face à nova realidade de uma sociedade competitiva de economia globalizada. 8. Consciente da importância da formação profissional para a qualificação dos recursos humanos e para o desiderato da modernidade apoiada nas boas práticas, o Congresso reconheceu a necessidade das Misericórdias desenvolverem uma contínua actividade formativa, bem como de mobilizar dirigentes, técnicos e funcionários para que, numa acção concertada, promovam iniciativas de qualificação e valorização pessoal e profissional. 9. O Congresso destacou o envolvimento dinâmico das Misericórdias no sector da saúde, em especial na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde, permitindo assim um retorno consistente à área da saúde, génese do serviço misericordiano, pela via do Grupo Misericórdias Saúde. 10. O Congresso reflectiu acerca da importância do desenvolvimento de uma estratégia de parcerias, em situação de equilíbrio, entre as Misericórdias e o Poder Local no sentido de, conjuntamente, potenciarem conhecimentos, recursos e serviços. Nesta conjuntura, o Congresso reconheceu a importância da União das Misericórdias como única estrutura capaz de as representar também no diálogo urgente com a Administração Central e Local, e, nessa legitimidade, pugnar pela transparência das regras de relacionamento com estes parceiros preferenciais. 11. Em plena comemoração do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, o Congresso vincou a actualidade e perenidade das Obras de Misericórdia, como matriz cristã da visibilidade, especificidade e do serviço polivalencial destas Instituições do sector social e no respeito pela sua identidade, especificidade e autonomia constitucional. Braga, Universidade do Minho, 2 de Junho de 2007. A Comissão Organizadora do Congresso