Pretende recolher 5 mil assinaturas para constituir-se legalmente O grupo de cidadãos algarvios que se constituiu o mês passado, apoiado pela diocese do Algarve, com o objectivo de participar activamente na campanha pelo “não” ao aborto está agora empenhado na angariação das 5 mil assinaturas necessárias para consolidar a sua constituição legal ao abrigo da Lei Orgânica do Regime do Referendo (nº 4/2005, de 8 de Setembro) e do artigo 115º da Constituição da República Portuguesa. Tendo já definido a sua designação oficial como “Algarve pela Vida”, bem como o seu logótipo, o grupo procura agora conseguir as necessárias subscrições através de uma recolha que está já a passar também pelas comunidades, movimentos e grupos das paróquias algarvias. Depois de legalmente constituido, o grupo “Algarve pela Vida” usufruirá de alguns direitos como o de fazer formalmente parte da campanha, o de ter acesso a tempos de antena ou a uma linha telefónica gratuita e a financiamentos. Entre as obrigações contam-se a apresentação de contas junto da Comissão Nacional de Eleições. Este grupo de cidadãos passa, depois de constituido ao abrigo da lei, a servir como impulsionador de acções como a distribuição de panfletos, cartazes e outros elementos de campanha (t-shirts, pins, modelo bebé 10 semanas, livros, entre outros). O grupo, que reuniu já duas vezes em Faro, tem procurado também nas últimas semanas angariar um conjunto de cidadãos que sejam figuras públicas a nível regional e nacional e que participem na campanha pelo “não”.
