CEP aprova novos documentos A Conferência Episcopal Portuguesa manifestou hoje a sua “estranheza” pela ausência de debate em torno da nova Lei sobre as técnicas de procriação medicamente assistidas. No comunicado final da assembleia plenária da CEP, que decorreu em Fátima de 14 a 17 de Novembro, lamenta-se que “o projecto de Lei que visa regular as técnicas de procriação medicamente assistida tenha sido introduzido no Parlamento sem a suficiente sensibilização pública, tratando-se de um tema de tanta importância e delicadeza, e de tão elevada exigência ética”. “Reconhecendo embora a necessidade de legislação, (a CEP) sente o dever de afirmar que o embrião deve ser respeitado como ser humano que é, ao qual deve ser assegurada protecção de dignidade, identidade e integridade”, assinala o comunicado episcopal. Os Bispos sublinham que “a vida do ser humano é um fim em si próprio e nunca um meio a ser usado e destruído”. “Não deve ser autorizada qualquer investigação destrutiva que impeça o desenvolvimento daquele ser humano”, conclui a CEP. Em conferência de imprensa, o presidente da CEP, D. Jorge Ortiga, manifestou, também, uma posição crítica sobre a possibilidade de distribuição da chamada “pílula do dia seguinte” nos centros de saúde, considerando-a “essencialmente abortiva”. Novos documentos A CEP aprovou, nestes dias, os “Princípios e orientações sobre os bens culturais da Igreja”, bem como uma “Nota Pastoral no V Centenário do nascimento de São Francisco Xavier”. Em cima da mesa esteve ainda um documento de trabalho intitulado “Modelos de formação cristã e culturas contemporâneas”, primeiro elemento de um plano para o triénio pastoral, dedicado ao tema geral da transmissão da fé. “Os Bispos, conscientes do realismo actual e no seguimento de Cristo, formador dos seus discípulos, apontaram alguns modelos como mais incidentes na actual formação cristã”, refere o comunicado final da assembleia plenária. Foi ainda elaborado um Decreto geral sobre a extinção dos benefícios eclesiásticos, que serão gradualmente transferidos para o Fundo paroquial ou equivalente. No decorrer dos trabalhos, os presidentes das comissões episcopais apresentaram alguns assuntos nos âmbitos das suas áreas de acção. Durante os trabalhos da Assembleia Plenária, os Bispos decidiram reconduzir Eugénio da Fonseca para novo triénio à frente da Cáritas Portuguesa, enquanto Maria Manuela Silva foi nomeada nova presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz.