A Convenção Cívica das Comunidades Portuguesas, que terminou anteontem à noite em Fafe, defendeu «a abertura de escritórios, com o modelo das lojas do Cidadão, nas cidades em que haja uma concentração de mais de 50 mil portugueses. Entre os 29 pontos da Declaração final é também proposta «a reforma do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), assegurando a sua efectiva independência e autonomia», sem prejuízo da necessidade de construção de «uma entidade federadora que na sociedade civil possa assumir um papel de parceiro social junto do Governo». No encerramento da convenção, o secretário de Estado das Comunidades notou que o Governo tem uma proposta para a alteração do Conselho, mostrando- se «aberto ao debate para encontrar a melhor solução ». António Braga apontou, contudo, a intenção de que a nomeação de conselheiros passe «a ter regras claras» e a «ser feita de forma proporcional» à dimensão das comunidades em que se inserem e não apenas por uma propositura com 50 assinaturas, na certeza de que este órgão «continuará a ter apenas um papel consultivo». Certo é que, no entender dos representantes dos emigrantes – que redigiram e entregaram a “Declaração de Fafe” com as conclusões do encontro ao governante – «tal como está o CCP efectivamente deixou de corresponder às expectativas que nele foram depositadas », sendo que «a perda de credibilidade deste órgão agravou-se ainda mais com o recente episódio da substituição do seu presidente por um outro, através de um processo a todos os títulos ilegal». Segundo a Declaração, «os Consulados de Portugal devem ser profundamente reformados, funcionando de acordo com as regras dos serviços públicos portugueses, durante horário completo e com encerramento apenas nos feriados portugueses». Os emigrantes reunidos em Fafe notam que os Consulados devem «funcionar de porta aberta em conformidade com a Lei Portuguesa », devendo o Governo tomar as medidas adequadas para «a imediata reabertura e normalização de funcionamento dos Consulados de Portugal em Londres e em São Paulo». Os representantes das comunidades portuguesas tecem violentas críticas às decisões de encerramento de estruturas consulares por parte do ex-secretário de Estado José Cesário e pedem a reabertura de alguns Consulados «brutalmente fechados», tais como Rouen, em França e Osnabruck, na Alemanha. Delegações consulares regionais Os emigrantes protestam também «contra o desmantelamento das nove delegações regionais da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas», por parte do mesmo responsável do anterior Governo – entre as quais se encontra a delegação consular de Braga – o que «privou os emigrantes portugueses desse importante apoio», já que os gabinetes de apoio nas Câmaras Municipais «nunca constituíram a alternativa prometida a essas Delegações Regionais». Em termos de apoios às comunidades, os emigrantes frisam que, sem prejuízo do respeito que merecem as comunidades estrangeiras em Portugal, «a verba destinada pelo Estado às organizações da emigração portuguesa não deve ser inferior a que é destinada ao apoio aos imigrantes estrangeiros em Portugal». A Convenção Cívica das Comunidades apelou também para «a necessidade de transparência na atribuição dos subsídios as associações», que devem responder «a objectivos claros, fixados segundo as prioridades e necessidades das comunidades». Também «o Fundo das Relações Internacionais, gerado essencialmente pelas receitas consulares dos emigrantes, não devem continuar a ser desviados para fins estranhos aos interesses das comunidades portuguesas », nomeadamente para «financiar actividade política de comentadores ou para criar “esquemas” complementares de protecção dos familiares dos diplomatas », frisa a declaração. Os portugueses residentes no estrangeiro alertam também para «a necessidade urgente de tomada de medidas de controle e de repressão das redes de contratação ilegal de trabalhadores emigrantes », e chamam a atenção para «o envelhecimento das comunidades o que deveria implicar uma política adaptada particularmente no reforço dos serviços sociais dos Consulados de Portugal no mundo».