Movimento «SOS Educação» promoveu manifestação em Aveiro contra o corte do financiamento estatal a escolas com contratos de associação
Aveiro, 19 Fec (Ecclesia) – A cidade de Aveiro acolheu hoje mais de 5 mil pessoas num encontro nacional de famílias, com o apoio do «SOS Movimento de Educação», em protesto contra o corte do financiamento estatal a escolas com contratos de associação.
“Hoje foi uma grande demonstração de que as famílias não aceitam as imposições que o governo quer fazer”, disse à Agência ECCLESIA João Asseiro, do movimento.
A iniciativa reuniu mais de cinco mil pessoas, de 60 escolas, que desenharam um «SOS», contando ainda com a presença de D. António Marcelino, bispo emérito de Aveiro e coordenador da Comissão Episcopal da Educação Cristã.
Na sua intervenção, este responsável acusou os governantes portugueses de “terem desprezado os direitos dos pais, de quem dirige as nossas escolas e de quem nelas trabalha e, de maneira louca e injusta, as consideraram supletivas, dispensáveis e sem direitos”.
“Estas escolas são o meio normal de mostrar que somos um país democrático e igual para todos”, acrescentou, a respeito dos estabelecimentos particulares e cooperativos.
João Asseiro mostrou-se muito “satisfeito” com a concentração das famílias, sublinhando que as medidas do executivo “afectam as pessoas” e “mexem com aquilo que querem para os seus filhos”, em matéria de educação.
Esta manifestação surge depois de o Governo ter redefinido, em finais de 2010, o enquadramento legal de financiamento das escolas privadas ao abrigo de “contratos de associação”, estabelecendo o princípio do subsídio por turma e criando condições para a avaliação e eventual revisão dessa rede de escolas, por parte do Ministério da Educação.
“Isto é uma maratona”, indicou João Asseiro, sublinhando que a luta que trava “tem a ver com uma geração, tem a ver com o futuro”.
Mais de cinco mil pessoas subscreveram na última semana uma petição que pede a revogação ou alteração do Decreto-Lei que alterou as regras de financiamento das escolas privadas ao abrigo de contratos de associação com o Estado.
Para João Asseiro, tratou-se de um número “recorde” de subscritores online, em poucos dias, o que demonstra que a “sociedade civil está a compreender” as razões do movimento.
Também na última semana, a comissão parlamentar de Educação aprovou uma iniciativa do PSD para que o Tribunal de Contas elabore um estudo técnico sobre o custo que representa para o Estado cada aluno do ensino público.
Esta é também uma das prioridades para o «SOS Educação», que pretende promover “um estudo da rede pública que não seja parcial”, com a ajuda de um grupo de trabalho para o qual vão ser convidados “professores de todas as universidades portuguesas”.
“O caminho passa por termos um sistema público de educação ao qual se associem todas as escolas, sejam estatais ou não-estatais, e para isso é preciso definir um custo rigoroso”, conclui João Asseiro.
O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EPC, Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro) prevê a celebração de contratos de financiamento com escolas privadas que se localizem em zonas carecidas de escolas públicas, com vista a garantir, naqueles territórios, o acesso de todos à educação nas mesmas condições de gratuitidade do ensino público.
OC