Conclusões
No contexto do Dia Mundial do Migrante e Refugiado, decorreu em Fátima o X Encontro de Agentes Sócio-pastorais das Migrações. “O Papel dos agentes religiosos em acções de prevenção, acompanhamento e combate ao tráfico de pessoas” foi o tema em análise, entre os dias 15 e 17 de Janeiro de 2010, por cerca de 100 pessoas, provenientes da maioria das dioceses de Portugal.
Pelo trabalho já desenvolvido e pelo estudo do tema, os participantes constatam que:
– O tráfico de pessoas não se reduz à prostituição e à violência de género e à imigração irregular;
– Há tráficos consoante a forma de exploração: migrantes irregulares para trabalho, pessoas exploradas sexualmente, crianças subjugadas por familiares para a adopção, seres humanos para o comércio de órgãos e crentes manipulados para fins religiosos, uma realidade emergente;
– Na última década, muitos dos grupos de trabalhadores imigrantes, chegados a Portugal do Leste Europeu de forma maciça e irregular, foram vítimas de tráfico; como também portugueses traficados para trabalhar nomeadamente em Espanha
– As pessoas vítimas do tráfico passam por um processo de: recrutamento, transferência, uso de formas de coerção, fraude ou engano, abuso do poder e aproveitamento da vulnerabilidade social;
– Para além das redes criminosas transnacionais, o tráfico acontece nas redes informais e familiares e é aí que este crime mais é favorecido;
– A Igreja, no desenvolvimento da sua missão, dispõe de uma multiplicidade de estruturas (paróquias, escolas, centros sociais, movimentos, secretariados, meios de comunicação, entre outros) que favorecem uma intervenção urgente;
– Nos últimos anos, a Europa e Portugal dotaram-se a este respeito de novos instrumentos legais (convenções internacionais), criaram o Observatório do Tráfico de Seres Humanos, o I Plano Nacional (2007-2010) e uma Rede de Apoio.
Porque a missão dos agentes sócio-pastorais também acontece neste ambiente, comprometem-se a:
– Criar uma equipa de trabalho, formada por instituições que trabalham no combate ao tráfico de pessoas, para elaborar um plano de acção;
– Alargar o olhar sobre o tráfico e o perfil das vítimas e dos exploradores;
– Conhecer o fenómeno do tráfico na sua abrangência e complexidade, partilhando informação entre as organizações e agindo em parceria com instituições da sociedade civil e governamentais;
– Promover o acolhimento e assistência à vítima, com possibilidade de denúncia, e encontrar respostas para a reconstrução de projectos de vida das pessoas traficadas e sua reinserção social;
– O sacerdote, nomeadamente o pároco, ocupa um lugar privilegiado e estratégico para a sensibilização, informação e prevenção no combate ao tráfico de pessoas;
– Viver a Vida Consagrada também nas acções de combate ao tráfico enquanto um novo lugar “teológico e social” da sua missão no mundo;
– Alargar o necessário trabalho em rede nesta área, tendo em conta a experiência da Comissão de Apoio à Vítima de Tráfico de Pessoas (CAVITP), suscitando novas parcerias para denunciar situações de tráfico, propor alternativas e estabelecer proximidades;
– Ter sempre no horizonte a centralidade da pessoa, a sua dignidade e a salvaguarda intransigente de todos os Direitos Humanos;
– Abraçar traficados e traficantes em acções de profética libertação, propondo alternativas que incluam construtivos itinerários de fé.
O X Encontro de Agentes Sócio-pastorais das Migrações foi promovido pela Obra Católica Portuguesa de Migrações, Cáritas Portuguesa, Agência Ecclesia e Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal. Contou com o contributo de Stefano Volpicelli, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), e do Pe. Rui Pedro, em representação da União dos Superiores Gerais. Integra-se num projecto de formação especializada, que teve o seu início em 2003 através de uma parceria entre a OIM e a as Uniões de Superiores Gerais dos Institutos Religiosos (UISG e USG), com sede em Roma. Como resultado deste percurso, constitui-se em 2009 a Rede Mundial dos Religiosos e Religiosas de combate ao tráfico de pessoas, na qual se integra a Comissão de Apoio à Vítima de Tráfico de Pessoas (CAVITP), expressão desta rede no nosso País.
Fátima, 17 de Janeiro de 2010