Intervenção do Bispo de Viseu na ESEV 1. A Igreja concorda com o artigo 24º da Constituição da República Portuguesa – A vida humana é inviolável – e tem da vida uma concepção maximalista no seu arco total, desde o princípio ao fim, isto é, desde a concepção à morte natural, quanto à dignidade, ao valor, ao respeito, aos direitos e às oportunidades. Assim, considera a vida humana inviolável e considera crimes, por serem atentados à vida e à dignidade de um ser humano, todos os abusos, tais como: experimentação em qualquer fase da vida, desde que seja ofensiva à sua totalidade e dignidade e lesiva do seu bem próprio e do seu património genético; utilização de embriões como “meios” para qualquer fim, científico ou terapêutico; tortura; homicídio; suicídio; pena de morte; aborto; eutanásia, etc. 2. As ciências humanas e biológicas, as mais diversas tecnologias, a deontologia médica, as reflexões filosóficas e jurídicas… avançaram tanto sobre os direitos, liberdades e garantias; sobre a grandeza, dignidade e qualidade da vida humana que, qualquer retrocesso é atrasar, de forma injusta, grosseira e bárbara os conhecimentos e avanços da humanidade que devem ser uma mais valia e um contributo para o bem de todos os homens e para o desenvolvimento, justo e solidário da humanidade. 3. A situação actual da baixa da natalidade, da desproporção social entre as crianças, jovens e os mais idosos, da descaracterização da Europa e do mundo ocidental, do desequilíbrio que isto vai provocar nos empregos, na segurança social, etc. faz urgir necessidades e soluções contrárias aos propósitos deste referendo que outros países, mais evoluídos, já estão a implementar, exigindo um apoio à maternidade e um incremento da natalidade. 4. É papel do Estado procurar criar, com legislação correcta e pedagógica, os equilíbrios, os valores e os bens sociais, defendendo a vida, a liberdade e os direitos de todos os cidadãos, sendo, de todos eles, a garantia da igualdade, na procura da justiça. A Igreja não pode concordar nem aceitar que seja o Estado, violando a Constituição, a prover e a promover a prática dos atentados à vida, sejam eles no início, no meio ou no fim da existência. 5. Não está em causa a penalização da mulher, pois a Igreja não pede, nunca pedirá, que alguém seja penalizado. Está em causa a imoralidade e a gravidade dos atentados à vida humana que, por educação, por apoio social, por missão substitutiva se for necessário, o Estado deve tudo fazer para evitar, com leis pedagógicas que promovam a salvaguarda do bem comum. Aliás, este é a única justificação do Estado e, nunca se promove o bem comum eliminando seres humanos que, em qualquer momento do seu desenvolvimento existencial, têm o mesmo direito de qualquer outro cidadão. 6. Somente em conflito de valores se pode aceitar a privação da vida de alguém (aborto terapêutico ou justa defesa). Fora estas situações limite, é a vida que se deve procurar defender e promover. Neste caso, a vida dos 2: mãe e filho. Aliás, falando da IVG, devem ver-se 4 pessoas em acção: mãe e pai, pessoa a quem recorrem e bebé. Nunca uma sociedade pode defender a aplicação da lei do mais forte que, felizmente, foi, há muito, ultrapassada e banida da nossa civilização e cultura. 7. A Igreja está, pois, do lado da vida, sem ter uma posição vitalista e não pode negar-se nunca a defendê-la, fazendo sempre mais e melhor para promover uma vida sadia, equilibrada e feliz. Interromper a vida, quer dizer, matar a vida às 10, às 20, às 30 semanas ou ao nascer, ou aos 5 ou aos 10 anos, tem a mesma gravidade ética e objectiva – é uma vida que existia e deixa de existir por acção violenta de alguém que a fez terminar. Para a ciência, para a ética, para a Igreja, para a lei moral e, seria bom que o fosse para o Estado e para cada pessoa, a vida humana não depende de idade, peso, tamanho ou produtividade… Toda a vida humana é um bem, é um dom, é um valor. Ela é única, irrepetível e inviolável, sempre… Ninguém de nós estaria vivo se lhe tivessem interrompido a vida às primeiras 10 semanas… A ninguém é dado determinar ou julgar que este ou aquele deve morrer, ainda que não goste dele ou ele tenha feito muito mal… Ao contrário, cada um de nós é chamado a ser um defensor, um promotor e um artista no cuidar e tratar a vida, pessoal ou de outrem.