Organismo católico fala em falhanço da Justiça e das instituições
Lisboa, 13 fev 2019 (Ecclesia) – A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), da Igreja Católica em Portugal, alertou hoje para a persistência do “flagelo” da violência doméstica, apelando a uma ação “consistente, articulada e perseverante” para a sua erradicação.
“Face à persistente tragédia e imenso sofrimento expresso nos números dos crimes de violência doméstica que continuamos a registar e das mortes conhecidas que daí resultam, é evidente que o quadro legal não foi suficiente”, assinala a nota do organismo católico, enviada à Agência ECCLESIA.
A tomada de posição sustenta que “as instituições não funcionaram”, pelo menos de forma articulada, e que os conhecimentos e a informação “não produziram a indispensável alteração de comportamentos nas relações interpessoais”.
A CNJP começa por alertar para as violações ao “princípio estruturante” da igualdade, de forma particular numa sociedade “desigual no reconhecimento das mulheres”.
“A desigualdade é em si mesma violenta e geradora de violência, sendo a violência uma forma das formas mais gravosas de discriminação que as mulheres sofrem pelo simples facto de serem mulheres”, adverte a nota.
O organismo de leigos católicos, ligado à Conferência Episcopal Portuguesa, considera que a indiferença redunda em proteção do agressor, “reduzindo-lhe a culpa, quase que a eliminando, e sendo cúmplice com a sua ação”.
Não há quadros legais perfeitos e as leis carecem sempre de ser melhoradas, mas têm que ser cumpridas. Não há políticas públicas suficientemente abrangentes, mas as que estão definidas têm que ser executadas e consolidadas. Não há sistemas completos, mas os que existem têm que funcionar de forma articulada e consistente”.
A Igreja Católica é chamada a assumir um papel de destaque na prevenção da violência e na proteção das vítimas.
“Educar, formar, olhar e atender, prevenir e agir. Sempre. De forma convicta, concertada, persistente”, conclui a CNJP.
Segundo dados divulgados nas últimas semanas, houve 38 mulheres mortas em 2015, vítimas de violência doméstica; 30, em 2016; 20, em 2017; e outras 10, já em 2019.
OC
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