Na sequência dos Encontros anteriores – em Outubro de 1996, em Fevereiro de 1999 e em Setembro de 2001, de 2003, de 2005 e de 2007 – realizou-se em Fátima, de 10 a 12 de Setembro passado, na Casa de Nossa Senhora do Carmo, o VII Encontro Nacional sobre causas matrimoniais, organizado pela Associação Portuguesa de Canonistas (APC) e dirigido aos membros dos Tribunais eclesiásticos e aos juristas civis interessados.
Estiveram presentes cerca de meia centena de participantes, dos quais mais de metade eram advogados civis, cada vez mais animados com esta temática; os restantes eram quase todos canonistas e a sua presença contribuiu para um melhor aproveitamento nas reuniões de grupo.
O Coordenador do Curso, Pe. Manuel Joaquim Rocha, Viário Judicial da diocese de Aveiro, seleccionara três causas matrimoniais, correspondentes a outros tantos capítulos de nulidade: incapacidade psíquica por alcoolismo, apresentada pelo Cón. Manuel Fernando Sousa e Silva, Juiz eclesiástico do Tribunal arquidiocesano de Braga; simulação total, pelo Desembargador José Gonçalves Afonso, Juiz do Tribunal Eclesiástico de Leiria; e o erro de qualidade, por José Luís Soares Silva, Defensor do Vínculo do Tribunal Interdiocesano do Sul, com sede em Évora. Foi apreciada a colaboração prestada na organização do Encontro pelo sócio Pe. Daniel Rodrigues.
Mais uma vez, seguiu-se a metodologia do caso: depois de uma breve apresentação dos fundamentos do direito a aplicar (in iure), os participantes distribuíam-se por grupos, para estudarem um resumo dos factos apurados (species facti – in facto). Por fim, reunidos de novo em plenário, cada grupo apresentava as suas conclusões ou observações, generalizando-se o debate com a presença de quem apresentara o caso. Foi geral a satisfação de bom aproveitamento pela metodologia seguida, em particular o estudo nas reuniões de grupo, que permitia conhecer melhor os princípios canónicos e o modo de os aplicar aos casos concretos
A discussão dos vários casos levantou alguns problemas delicados de direito matrimonial canónico: Em que circunstâncias o alcoolismo pode tornar alguém incapaz de contrair matrimónio? Não se estará a dar uma importância excessiva ao convívio conjugal como elemento essencial do matrimónio? Em que condições a exclusão do matrimónio em si ou de algum dos seus elementos essenciais pode ser presumida pelo juiz? Quando se pode falar de dolo ou engano de má fé que invalide o matrimónio? Qualquer qualidade pode ser pretendida ao ponto de tornar nulo o matrimónio quando ela falta? Não se estará a dar demasiada importância à vontade do contraente quanto àquilo que espera do matrimónio, em detrimento das características divinas deste?
Foi muito apreciada a presença de três canonistas brasileiros, entre os quais o Presidente da Sociedade Brasileira de Canonistas, o beneditino Dom Hugo da Silva Cavalcante, que apresentou o seu livro recentemente editado no Brasil, Introdução ao estudo do Código de Cânones das Igrejas Orientais (Edições Loyola, São Paulo 2009, 218 págs.).
Também o Pe. António Antão, Notário do Tribunal Interdiocesano do Sul (Évora), expôs a sua experiência sobre a Função do Notário no Tribunal eclesiástico.
Integrada no Encontro, realizou-se a Assembleia Geral ordinária, para apreciação da actividade da Associação no biénio transacto e observações para o plano do biénio seguinte.
A próxima actividade programada pela APC é um Curso para advogados e outras pessoas interessadas, de 8 a 11 de Setembro de 2010, em Fátima. O tema do Curso será A impotência conjugal, a cargo de Mons. Alejandro Arellano, Juiz Auditor da Rota Romana. Nesta ocasião, proceder-se-á à Comemoração do XX aniversário da APC, pelo que o programa será enriquecido com a presença do Presidente do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos da Santa Sé, Arcebispo Francesco Coccopalmerio, que dissertará sobre O Legislador na Igreja; e com outras duas conferências: Natureza jurídica do Direito canónico na recente doutrina pontifícia, pelo Conselheiro José Joaquim Almeida Lopes, Juiz do Tribunal eclesiástico do Porto, e A assistência religiosa nos hospitais, por João Pedro Mendonça Correia, advogado em Lisboa.
A Associação Portuguesa de Canonistas, fundada em 23 de Fevereiro de 1990, contava em finais de 2008 com 184 sócios, entre canonistas, juristas civis e pessoas de outra formação. O endereço electrónico da APC é apcanonistas@portugalmail.pt e a sua página na Internet é www.ecclesia.pt/apcanonistas.
Miguel Falcão