Bispo português critica financiamento comunitário da investigação com células tronco embrionárias Desde a reunião plenária de Novembro de 2005, a Comissão dos Episcopados da União Europeia (COMECE) manifesta preocupação pela legislação sobre o financiamento da investigação das células tronco embrionárias, em contraste com a inviolabilidade da Vida e Dignidade da Pessoa Humana, que não se deveriam prestar a negociações. A Igreja Católica mantêm-se e manter-se-á sempre fiel ao ser humano, à dignidade inviolável da pessoa e ao originário e fundamental direito à vida humana, que deve ser respeitada e protegida em todas as fases de desenvolvimento. As ciências biomédicas, os múltiplos estudos da citologia, da citogenética, da genética molecular, da biologia da reprodução e do desenvolvimento humano, único, contínuo, gradual e coordenado, realizaram progressos deslumbrantes e de altíssima importância, como reafirmaram os bispos da COMECE, em Novembro de 2005, “ a ciência e a pesquisa prestam contribuições notáveis à qualidade de vida, especialmente na área da saúde, onde se dispõe de novas opções terapêuticas ”. A vida física humana é um bem primário e fundamental. Não pode ser reduzida a meio e objecto de manipulação de quem quer que seja. Ela é sempre um fim, em si mesma, para a qual tudo o resto se deve ordenar, e possui a dignidade de criatura que “ Deus quis por si mesma”, de modo que “ o ser humano deve ser respeitado, como uma pessoa, desde o primeiro momento da sua existência ” ( cf. Instrução “Donum Vitae”). Após a fecundação ou fusão do ovócito feminino com o espermatozoide masculino, estamos perante Alguém, perante um ser, singular, original e irrepetível, distinto do pai e da mãe, com individualidade somática, com valor e dignidade antropológicos e uma vida que se desenvolve por conta própria. O embrião é um de nós, é um ser humano. E esta não é uma consideração pia, mas um dado claro, adquirido e da razão que vale indistintamente para crentes e não crentes, como a ciência mostra. A adopção do “7º Programa-Quadro de Investigação e dos seus programas específicos” da União Europeia com as tergiversações na procura de entendimento e negociação entre os Estados, já desrespeitou a “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”, ao entrar em colisão com os seus dois primeiros artigos: “ Artigo 1º – Dignidade do Ser Humano. A dignidade do Ser Humano é inviolável. Deve ser respeitada e protegida”. E: “ Artigo 2º. Direito à Vida. 1. Todas as pessoas têm direito à Vida. 2. Ninguém pode ser condenado à pena de morte nem executado”. Do ponto de vista ético, nem sempre quanto é tecnicamente possível é bom e lícito. Promova-se e encoraje-se a investigação científica, mas esta enquanto agir humano, não foge aos imperativos morais, nem pode ir contra a vida e a dignidade do ser humano. A União Europeia deve fugir à hipocrisia de dar um ‘tiro no cravo e outro na ferradura’, pois acabará sempre, como agora, por dar um ‘tiro no próprio pé’, maltratando e atraiçoando a pessoa humana, nos seus fundamentais direitos à dignidade e à vida, como infelizmente aconteceu, no dia 24 de Junho passado. O Estado deve tutelar e reconhecer a dignidade e a vida do ser humano. O nascituro, como débil e indefeso, deve ser protegido. Não há necessidade de recorrer à destruição de embriões nem tão pouco à escapatória de financiamento de pesquisa de células-tronco embrionárias resultado de tal destruição. O fim não justifica os meios, nem se deve matar uns para dar a vida a outros, nem fazer o mal para obter o bem. Até porque existe uma via excelente, comprovada pelos especialistas na matéria e enunciada pela COMECE. De facto, as células tronco de adultos e as células tronco do cordão umbilical “ oferecem uma via alternativa com interessantes e reais perspectivas de terapia ”. D. Amândio José Tomás, delegado da Conferência Episcopal Portuguesa à COMECE