Tribunais ordenam detenção de quem participa nos protestos anti-governamentais
A Conferência Episcopal da Venezuela (CEV) denunciou que estão a ser constituídos processos penais contra pessoas que exercem direitos garantidos pela Constituição, como a faculdade de se reunirem e expressarem livremente o seu pensamento.
Em comunicado lido durante uma conferência de imprensa, na última Segunda-feira, o vice-presidente do episcopado, D. Roberto Luckert, referiu que os encarceramentos decididos pelos tribunais, na sequência das manifestações contra o Governo, fazem parecer que existe uma “escalada” de medidas de coacção contra os direitos de cidadania.
Os bispos expressaram a sua preocupação face à recente detenção de pelo menos 13 pessoas, que protestaram contra o Governo de Hugo Chávez, em Agosto. Os réus foram condenados por “incitação à guerra civil”, entre outros delitos.
Uma das manifestações, ocorrida a 22 de Agosto, foi dispersada pela polícia, depois de terem sido lançadas pedras e garrafas contra os agentes; quatro dias mais tarde, um protesto de empregados da Câmara Municipal de Caracas não conseguiu chegar até à sede do Supremo Tribunal, onde pretendia terminar.
Os bispos denunciaram que as “pessoas que exercem o direito à reunião e à expressão do pensamento, garantias reconhecidas na Constituição”, são agora “submetidas a processos penais e imputadas por delitos muito graves como a rebelião civil e a instigação à guerra”.
Os prelados também não aceitam que estes condenados fiquem presos em estabelecimentos penais comuns, onde “não há distinção entre acusados e sentenciados, nem existem garantias de respeito pela integridade física e pela vida das pessoas detidas”. Os bispos consideram que a reclusão naquelas prisões, “reconhecidamente inseguras”, parece querer criar precedentes que atemorizem a população.
A CEV recordou que a promulgação do Código Penal, em 1998, e da Constituição, no ano seguinte, “derrogou o antigo sistema inquisitivo do Código de Julgamento Criminal”. Estas mudanças consagraram o princípio de que toda a pessoa tem direito a ser julgada em liberdade e estabeleceram a presunção de inocência, até à plena demonstração judicial da culpabilidade.
Os bispos denunciaram os atentados contra a dignidade pessoal e os ataques às organizações de defesa dos Direitos Humanos, tendo defendido as que foram criticadas pelo Governo.
O documento exorta os poderes públicos a cumprir sua missão, respeitando a independência entre as diferentes instituições.
D. Luckert assegurou que o Departamento de Justiça e Paz da Conferência Episcopal continuará a apoiar as queixas de quem considere que os seus direitos foram postos em causa.
O presidente venezuelano e os dirigentes dos organismos estatais questionados pela Igreja e pela oposição negaram as denúncias, garantindo que apenas têm feito cumprir as leis.
Com Zenit