Documentos estabelecem limite para gastos sem aprovação prévia da Secretaria para a Economia
Cidade do Vaticano, 16 jan 2024 (Ecclesia) – O Papa promulgou hoje dois decretos que alteram as normas sobre contratos públicos e gastos extraordinários na Cúria Romana.
As medidas visam “definir melhor a gestão das despesas de cada um dos dicastérios do Vaticano e para melhorar a transparência no setor dos contratos públicos”, precisa o portal de notícias da Santa Sé.
Uma carta apostólica especifica “os limites e as modalidades” da administração ordinária dos dicastérios da Santa Sé, estabelecendo que cada organismo deve solicitar a aprovação do prefeito da Secretaria para a Economia quando um ato de despesa excede 2% dos custos totais da própria entidade.
“Para atos cujo valor seja inferior a 150 mil euros, a aprovação não é necessária”, acrescenta o documento.
Outro ponto estabelece em 30 dias o limite para receber a aprovação, além do qual a falta de resposta equivale à aceitação da solicitação.
Uma segunda carta, o Papa intervém para esclarecer ainda mais os regulamentos que regem o código de contratos públicos do Vaticano, promulgado em 2020.
Francisco destaca que a iniciativa visa “favorecer a transparência, o controlo e a concorrência nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos”, para uma “aplicação mais eficaz” das normas que, com as últimas modificações, levam em conta as “observações das Instituições ligadas à Santa Sé”, do Governatorato e da experiência “amadurecida nos últimos anos”.
Os vários artigos aludem ao “uso sustentável dos fundos internos”, à “transparência do procedimento de adjudicação”, à “igualdade de tratamento e não discriminação dos licitantes” e à “promoção da concorrência eficaz entre os licitantes”, em particular no que diz respeito à “concorrência e corrupção”.
OC
