A validade do registo civil de casamentos religiosos será apreciada no Conselho de Ministro de Abril. A informação foi avançada pelo Ministro da Justiça, no encerramento da II Colóquio “A religião fora dos templos”, promovido pela Comissão da Liberdade Religiosa. Actualmente, apenas os casamentos católicos têm efeitos civis e o Ministro Alberto Costa prometeu “acabar com esta discriminação” com a revisão do Código de Registo Civil. Na intervenção neste Colóquio, Alberto Costa disse que “Portugal está a colmatar neste século lacunas sérias vindas do século passado”, para assegurar “igualdade de tratamento” às diferentes igrejas, “removendo heranças discriminatórias”. Alberto Costa anunciou o “regresso de Deus”, na expressão de diferentes movimentos religiosos que os fluxos migratórios transportam. Na génese da Europa, estão referências religiosas. Hoje – recordou o ministro – o “princípio da laicidade cruza-se com o fundo espiritual”. “Esta é uma marca civilizacional que nos compete a todos manter”, sublinhou. Por outro lado, o terrorismo “só pode ser enfrentado com forte contributo das religiões e das lideranças religiosas”. Ao terminar um Colóquio que debateu a religião fora dos templos, Alberto Costa desafio as igrejas a perceber os “novos papéis e novos desafios fora dos templos” que os movimentos religiosos e filosóficos são chamados a sustentar, em ordem a uma “inserção no espaço democrático”. Para o Ministro, é função do Estado procurar o fim da discriminação entre religiões e tudo fazer para “serem iguais os que acreditam e os que não acreditam”.
