O governo publicou recentemente uma lei que liberaliza a propriedade da farmácia. O decreto-lei, que entra em vigor a 30 de Outubro, diz que tanto as pessoas singulares, como as sociedades comerciais, podem concorrer à abertura de novas farmácias. Mas com uma advertência: no caso das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) só o podem fazer, se criarem sociedades comerciais. A União das Misericórdias tem actualmente 35 farmácias, a funcionar maioritariamente junto aos respectivos hospitais da Misericórdia. Manuel Lemos, Presidente da UMP, afirma à Agência ECCLESIA que “não aceitamos esta alteração” e promete reagir. O presidente da UMP chama a atenção para a diferença entre os sectores. “Em Portugal de acordo com a Constituição há três sectores de produção: publico, privado e social e cooperativo. As Misericórdias e as IPSS colocam-se no sector social que aufere de regras próprias”. Não se gerindo por lucros, “não faz sentido que no sector social se constituam sociedade comerciais porque isso corresponde à descaracterização do sector social”. A União das Misericórdias aguarda que os partidos políticos com assento na Assembleia da República peçam a revisão do diploma “de forma a que este possa ser discutido”. O Secretariado Nacional da União das Misericórdias “está à disposição da Assembleia da República para discutir este assunto”, adianta Manuel Lemos. A constitucionalidade do diploma “vai ser levantado por nós, mas vamos usar outra formas para mostrar que estamos contra esta atitude do governo”, que “mostra uma grande insensibilidade social”, afirma Manuel Lemos porque, adianta “não termos lucros, porque os resultados positivos são totalmente reinvestidos na actividade”. “Ao entregar o IRC estamos a afastar essas verbas do investimento e da capacidade dessa actividade. Num país que tem números de pobreza altos, dificuldades e envelhecimento vai dificultar ainda mais a nossa actividade, atingindo todos os portuguesa”. Manuel Lemos acredita na rectificação da lei e na reflexão serena do governo que, acrescenta “não pode ignorar a diferença que existe entre o sector comercial e social”.
