Organização católica associa-se à recolha de um milhão de assinaturas para forçar Bruxelas a legislar sobre sistemas alimentares justos, saudáveis e sustentáveis
Bruxelas, 13 jan 2026 (Ecclesia) – A Cáritas Europa anunciou o seu apoio à Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) ‘Good Food for All’ (Comida Boa para Todos), alertando que os alimentos consumidos diariamente têm um “custo oculto”.
“Os preços baixos, os custos crescentes e os sistemas alimentares injustos negam-lhes [aos agricultores] uma vida digna, enquanto milhões ainda não têm acesso a alimentos adequados”, refere a organização católica, em nota divulgada hoje.
A campanha, que visa recolher um milhão de assinaturas em pelo menos sete Estados-membros da União Europeia (UE), pretende obrigar a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas que tornem o “direito à alimentação” uma realidade jurídica e não apenas teórica.
Segundo os promotores da iniciativa, “pelo menos um quinto da população europeia não tem acesso a uma alimentação adequada”, uma situação agravada por sistemas industriais que potenciam a insegurança alimentar e a exploração laboral.
A iniciativa apresenta um caderno de encargos com propostas concretas para Bruxelas, exigindo que os produtos agrícolas deixem de ser tratados como “mercadorias comuns”.
Entre as principais exigências destaca-se a criação de um “Conselho Alimentar da UE”, a proibição da especulação financeira sobre bens alimentares e a garantia de rendimentos dignos para os pequenos produtores.
A nível social, a ICE propõe diretivas para assegurar que todas as crianças nas escolas públicas tenham acesso a “refeições escolares saudáveis e gratuitas” e medidas de segurança social alimentar para as famílias mais vulneráveis.
O documento apela ainda a uma transição ecológica, pedindo o apoio à agroecologia, a regulamentação rigorosa das novas técnicas genómicas (NGT/OGM), a gestão sustentável da água e o reforço das normas de bem-estar animal, incluindo o fim das gaiolas na pecuária.
A proposta legislativa visa também a saúde pública, exigindo uma regulamentação mais apertada sobre a publicidade e comercialização de alimentos ultraprocessados, bem como uma rotulagem que informe claramente sobre a qualidade nutricional e os métodos de produção.
“A UE deve garantir o direito à alimentação de forma sistémica e promover sistemas alimentares saudáveis, justos, humanos e sustentáveis para as gerações presentes e futuras”, defende o texto da petição, que está disponível para assinatura no portal oficial da Comissão Europeia.
Caso a iniciativa atinja a meta de subscritores, a Comissão Europeia será obrigada a analisar as propostas e a debater o tema, decidindo que medidas legais adotar para reformar o sistema alimentar no continente.
OC