Os ministros da Justiça da União Europeia aprovaram hoje em Bruxelas, em reunião do Conselho, por unanimidade, a instituição do Dia Europeu contra a Pena de Morte. Após consultas nos últimos dias do ministro da Justiça, Alberto Costa, pela Presidência em exercício, com o seu colega polaco, foi possível atingir o consenso na União Europeia quanto à criação deste dia, tornado assim hoje uma celebração conjunta do Conselho da União Europeia, da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa. A partir de 2008, o dia 10 de Outubro será lembrado em toda a Europa como um dia que simboliza a defesa dos direitos humanos e a necessidade de uma justiça mais humana. A instituição deste Dia por parte da União Europeia não fora possível em Setembro devido à recusa da Polónia em associar-se ao mesmo, tendo apenas sido aprovado no âmbito do Conselho da Europa.