Lisboa, 13 abr 2011 (Ecclesia) – O reitor da Universidade Católica Portuguesa (UCP) apresentou uma queixa contra o Estado na Comissão Europeia, por distorção das regras e concorrência desleal no ensino superior.
Em declarações à Renascença, esta terça-feira, Manuel Braga da Cruz considerou que “a desigualdade do financiamento cria uma situação de desigualdade em termos de concorrência de subsetores do ensino superior”.
“Esse financiamento estatal leva à criação em zonas limítrofes das instituições privadas de novas ofertas estatais que a prazo eliminam a existência do próprio sistema particular, cooperativo e concordatário. Estamos a pedir à Comissão Europeia que examine a situação”, referiu ainda.
Nos últimos 15 anos o ensino estatal cresceu 47,8%enquanto o ensino privado, particular e concordatário perdeu 21,7% dos seus alunos, números que levam Braga da Cruz a alertar para “uma situação de monopólio estatal do ensino superior, criando não só uma violação do direito à liberdade de ensino previsto na educação, mas também a uma situação insustentável de perturbação do funcionamento das instituições no quadro europeu”.
RR/OC