As XV Jornadas de Direito Canónico promovidas pelo Instituto Superior de Direito Canónico – ISDC – da Universidade Católica Portuguesa debruçaram-se este ano sobre “Direito Concordatário: natureza e finalidades”. O Pe. Saturino Gomes, Director do ISDC explica à Agência ECCLESIA que “não se pretendia fazer uma análise da Concordata de 2004, mas sim ver, no quadro geral do Direito Concordatário, quais os princípios que o regem e as relações entre a Santa Sé e os Estados”. Em discussão esteve o Direito Concordatário em geral, dividido depois noutras questões, nomeadamente na relação da Santa Sé e o Direito Concordatário, em alguns aspectos que ainda se encontram em aberto na Concordata de 2004, nas metodologias do Direito Concordatário, nos sistemas matrimoniais e também no Direito Eclesiástico do Estado. “Há ainda muitas questões para regulamentar”, exemplifica o Pe. Saturino Gomes. A assistência religiosa nos hospitais é uma delas. A Comissão de Liberdade Religiosa – CLR – manifestou recentemente o seu parecer acerca da assistência religiosa nos hospitais. “A actuação da Igreja Católica a nível nacional tem uma dimensão diferente de outras confissões que são minoritárias, que merecem todo o respeito, e que estão prevista na lei mas em quadros diferentes”, aponta o Pe. Saturino Gomes, também pertencente à CLR. Mas há outros assuntos ainda à espera de regulamentação. A assistência religiosa nas prisões e forças armadas, o financiamento e matéria fiscal, o ensino de Educação Moral e Religiosa Católica nas escolas, são apenas exemplos que “precisam de maior estudo”, aponta o Director do ISDC. Sobre o reconhecimento da aplicação das sentenças da nulidade do matrimónio católico, o Pe. Saturino Gomes sublinha que a Concordata de 1940 “já reconhecia a possibilidade do Estado reconhecer os casamentos feitos pela Igreja Católica”. Acerca das sentenças de nulidade houve uma alteração nesta matéria. “Antes este pedido fazia-se por via diplomática através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, agora é preciso que uma das partes se dirija ao Tribunal da Relação para o fazer, o que tem levantado algumas dificuldades práticas, uma vez que a Relação tem negado o procedimento das sentenças”, explica. As XV Jornadas foram organizadas em conjunto com a Universidade Lusíada e a maioria dos participantes eram ligadas à área do Direito. “Muitos professores de direito canónico, advogados, pessoas interessadas no estudos destas matérias, seja em direito canónico ou civil, e profissionais de instituições”. As próximas Jornadas em Abril de 2008 serão “provavelmente sobre os 25 anos do Código do Direito Canónico”adianta o Director do ISDC.