Foi ontem, dia 9, assinada a “Declaração do Porto” sobre Tráfico de Seres Humanos e Género. Uma medida que, no âmbito da presidência portuguesa, exorta os Estados europeus a criar unidades especiais articuladas de investigação e combate ao tráfico a esse tipo de crime. A declaração, assinada no âmbito da conferência “Tráfico de Seres Humanos e Género”, que reuniu peritos de toda a União Europeia, pede agilidade na “transposição para os ordenamentos jurídicos internos das normas comunitárias sobre a incriminação do tráfico de seres humanos” e propõe a criação de linhas telefónicas de emergência com um número comum, “que permitam às potenciais vítimas receberem apoio e informação imediata”, explicou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão. A Declaração do Porto pede aos 27 Estados membros que aproveitem o próximo dia 18 – Dia Anti-Tráfico de Seres Humanos da UE – para desenvolver campanhas de sensibilização sobre boas práticas, normas e procedimentos para combate e prevenção do tráfico de seres humanos. A Irmã Júlia Bacelar, da Congregação das Irmãs Adoradoras que desenvolvem um trabalho junto de mulheres vítimas de exploração sexual, afirma que Portugal está longe ainda das boas práticas italianas, mas “estamos atentos a esta questão”. O Plano contra o Tráfico, aprovado e que está agora a ser regulamentado pode ser “um inventivo ao combate ao tráfico”, aponta a consagrada. Portugal apresentou a extensão do período de reflexão, as vítimas contam com o apoio médico e de um tradutor e são agora equiparadas a testemunhas protegidas. “Antes eram confundidas com imigrantes ilegais e “imediatamente expulsas”, conta. O relato que lhe chega das mulheres e dos investigadores dá conta da diminuição da violência física das vítimas. “Os maus tratos são menos físicos e mais psicológicos”, aponta a Irmã Júlia Bacelar, que acrescenta serem igualmente graves, apesar de “camuflados”. Presentes no Porto estiveram representados vários países que aceitarem o repto de uma acção concertada, que na opinião da Ir. Júlia precisa ser desenvolvida. “Os países de Leste têm ainda muito trabalho a desenvolver”. A ideia de fazer uma conferência a 27 veio iluminar a realidade existente em muitos países. A Comissão da UE que trabalha nesta área “está a lançar um grande apelo para abordar esta realidade e para que os países a enfrentem”. Dia 18, Dia Anti-Tráfico de Seres Humanos da UE, vai ter lugar em Bruxelas um encontro com os 27 Estados membros, abordando a “Declaração do Porto”. “Será uma análise conjunta e global”, aponta a Irmã Júlia Bacelar. Um dia para chamar a atenção da sociedade civil, “e desmistificar mitos existentes sobre estas mulheres”. Em Portugal, a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal – CIRP organiza, através da comissão de apoio às vítimas de tráfico, para o dia 18, na Universidade Lusófona, “um fim de tarde de reflexão”. As estimativas das organizações internacionais oscilam entre 800 mil a 1,2 milhões de seres humanos traficados anualmente em todo o Mundo. A Irmã Júlia Bacelar indica que não existem muitas entidades que trabalhem nesta área, quando são precisos mais serviços de apoio, começando pela saúde. Em ligação com as autoridades judiciais, a Congregação das Irmãs Adoradoras, desenvolve um trabalho de acolhimento de mulheres que são vítimas de prostituição e de tráfico humano.