Proposta defende o reforço dos direitos dos doentes à sua autodeterminação O projecto de lei sobre os direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado, testamento vital, foi esta Quinta-feira aprovado na Assembleia da República.
O projecto apresentado pela bancada socialista, foi aprovado com os votos contra do PSD, CDS-PP e de Matilde Sousa Franco, deeputada socialista e a abstenção do Bloco de Esquerda.
A legalização do testamento vital e o direito dos doentes à informação esteve em discussão antes da aprovação.
A proposta socialista defende o reforço dos direitos dos doentes à sua autodeterminação, nomeadamente na aceitação ou recusa de intervenções médicas, sobretudo as que prolonguem desnecessariamente a vida (distanásia), disposições que deverão ficar ressalvadas no testamento vital.