Padre Lino Maia defende que nova exigência do Governo não pode ser proposta como «medida penalizadora»
Lisboa, 24 ago 2012 (Ecclesia) – A prestação de trabalho social por parte de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), determinada esta quinta-feira pelo Governo, deve ser vista como uma oportunidade de “autonomia”, diz o presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade (CNIS).
“Encarada como medida penalizadora, não poderia merecer a concordância de quem acompanha populações fragilizadas. Mas pode não o ser nem deve ser”, escreve o padre Lino Maia no mais recente editorial do mensário ‘Solidariedade’, propriedade da CNIS.
Segundo este responsável, “sempre que um beneficiário do RSI encontra condições para prescindir desse benefício, porque as suas capacidades foram valorizadas e as oportunidades lhe foram facultadas para prosseguir o seu caminho por vias de autonomização, há sobejas razões para aplaudir”.
A medida anunciada pelo Governo após reunião do Conselho de Ministros será limitada a 15 horas de trabalho semanal aos beneficiários do RSI, num total máximo de três dias úteis, em autarquias e IPSS.
O presidente da CNIS admite que possa haver, nalgumas pessoas, uma “velada tentação penalizadora de um grupo muito frágil e muitas vezes associado à acomodação, ao oportunismo e à dependência, com generalizações indevidas e muitas vezes injustas”.
“Há beneficiários do RSI que o serão quase para sempre e justamente; também há beneficiários que, quando e enquanto as circunstâncias o permitirem, o deverão ser circunstancialmente”, sustenta o sacerdote da Diocese do Porto, sublinhando que “alguns, entre estes últimos, nem têm trabalho para executar nem, provavelmente, capacitações para o desenvolver”.
Este responsável adianta que a inserção de beneficiários do RSI no labor das Instituições de Solidariedade “tem custos que o Estado, com obrigações sociais, terá de enfrentar”, afirmando que estas pessoas não serão “uma força de trabalho explorado” nem “usurparão postos de trabalho”.
“Em muitas situações, eles encontrarão as primeiras ou ‘novas oportunidades’ que os habilitarão para vias de esperançosa e dinâmica autonomia”, acrescenta o padre Lino Maia.
A atividade socialmente útil é apresentada pelo Governo como “forma de ativação social e comunitária por parte dos beneficiários da prestação de RSI, através da colaboração com entidades que desenvolvem este tipo de atividades”.
OC